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São Paulo aprova lei que regulamenta o transporte de passageiros moto por aplicativo; motociclistas pedem mais critérios das plataformas
Por: Léu Britto | Jacqueline Maria da Silva
Notícia
Publicado em 11.12.2025 | 9:42 | Alterado em 11.12.2025 | 12:57
Nesta quarta-feira (10), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei Municipal 18.349/2025, que regulamenta o transporte de passageiros em motos por aplicativo na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada um dia antes de expirar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para regulamentação do serviço, em 11 de dezembro.
Em Carapicuíba, mesmo antes da chegada dos aplicativos, motociclistas já somavam anos no transporte de passageiros nesse tipo de veículo. É o caso de Jonh Way, 31, que acredita que a regulamentação pode trazer vantagens para trabalhadores, como geração de emprego e renda, e passageiros, com opção de transporte mais acessível ao bolso.
A Agência Mural foi até o município conhecer o dia a dia dos motoristas e entender como o serviço impacta no cotidiano da cidade.
Rodrigo à esquerda e John Way à direita na imagem atuam no ponto de mototáxi, da estação de trem Antônio João. Eles avaliam como positivo o trabalho pelos aplicativos. @Léu Britto
John trabalha como motoboy há 20 anos, 15 só com serviço de mototáxi. @Léu Britto
Para ele, o aplicativo ajudou a popularizar as corridas e a regulamentação pode ajudar tanto trabalhadores quanto passageiros @Léu Britto
Mas admite que as corridas pelo aplicativo nem sempre são vantajosas, como o repasse do valor. Quando possível, eles oferecem a corrida particular no ponto @Léu Britto
Rodrigo Rocha, 42, anda de moto há 20 anos e trabalha na modalidade há 6 @Léu Britto
Apesar de ver vantagem na profissão, ele aponta que as pessoas chegam com bagagem que no peso total ultrapassam a carga que poderia ser transportada @Léu Britto
Nessas situações, os profissionais negam corridas para evitar acidente @Léu Britto
“Às vezes é uma via de 60 por hora, mas devido a moto ser de baixa cilindrada e com peso elevado, não vai dar essa velocidade. Atrapalha o sistema e ocasiona acidente” @Léu Britto
Ele sugere que os aplicativos passem a permitir que passageiros informem quando há carga para ser transportada, para que os motoristas não sejam pegos de surpresa @Léu Britto
A polêmica sobre a liberação da exploração comercial dos serviços de transporte de moto por aplicativo não é recente. Em 2023, prevendo o início da atividade na capital paulista, a prefeitura lançou um Decreto Municipal proibindo o serviço, devido aos altos índices de acidentes com motociclistas na cidade.
Segundo dados do Detran, em 2024, maioria das vítimas de acidentes de trânsito na cidade de São Paulo estavam em motos (37%). Um levantamento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo) mostrou que, entre 2018 e 2020, foram registrados dois óbitos por dia por acidente de moto – 8 em cada 10 sinistros com vítima tinham moto envolvida.
Em 2025, porém, a empresa 99 passou a disponibilizar o transporte de passageiros em motos por aplicativo, travando uma batalha judicial com o poder público, que culminou na suspensão do serviço.
Em maio, a justiça de São Paulo determinou a regulamentação dos “mototáxis”, com base na Lei Federal 12.587/2012. Em junho, porém, o governo de São Paulo sancionou outra lei que dava autonomia ao município para autorizar e regulamentar o serviço.
A lei federal, modificada em 2018, define os critérios para a profissão e atribui a responsabilidade para os municípios com relação às regras e fiscalização, mas não proíbe a prática.
Já em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, interveio no caso, suspendendo a determinação e exigindo um prazo de 90 dias para a regulamentação, que expiraria amanhã.
Por fim, foi publicado no Diário Oficial a regulamentação da prefeitura de São Paulo, com uma série de regras. Entre elas, limite para cilindradas, locais de embarque e desembarque, tempo de análise do credenciamento de empresas e motociclistas e a obrigatoriedade da placa vermelha.
A norma, que não agradou as empresas de aplicativo, representadas pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que alegam que as regras impostas são inconstitucionais. Elas afirmam que pretendem acionar a Justiça.
Fonte: CNN, G1, Metrópoles, Diário do Transporte, UOL e Alesp
Fotojornalista e videomaker. Transitar pelos becos e vielas do mundo amando cada um do seu jeito e maneira de viver. Cofundador do DiCampana Foto Coletivo. Correspondente do Jardim Monte Azul desde 2010.
Jornalista, vencedora de prêmios de jornalismo como MOL, SEBRAE, SIP. Gosta de falar sobre temas diversos e acredita do jornalismo como ferramenta para tornar o planeta melhor.
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