O orçamento da Subprefeitura de Vila Nova Cachoeirinha/Casa Verde, na zona norte de São Paulo, previa R$ 10 milhões para uma obras em áreas de riscos em 2022. Na zona leste, a Subprefeitura de Sapopemba tinha R$ 2 milhões destinados para obras de manutenção, zeladoria e intervenção no bairro, enquanto no Itaim Paulista, cerca de R$ 20 milhões seriam destinados à urbanização do bairro, como a contenção de córregos e pavimentação.

Em comum, essas três despesas em políticas públicas previstas para as subprefeituras no ano passado não tiveram nenhum centavo gasto em 2022 pelas administrações regionais. Esse tipo de situação foi frequente longo do último ano.

Levantamento da Agência Mural nos dados abertos da Prefeitura de São Paulo mostra que 24 subprefeituras gastaram menos do que foi prometido na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. Isso significa que, apesar da promessa inicial, o dinheiro para a execução de serviços públicos não foi enviado – essa verba foi direcionada durante o ano para outras regiões ou outras áreas.

A discussão sobre a desigualdade no orçamento da capital tem sido comum, com a disparidade na distribuição entre as 32 subprefeituras. No entanto, a execução orçamentária – que é como o dinheiro é realmente gasto – mostra que a situação é ainda mais delicada.

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Quatro exemplos

Milhões a menos que o previsto

Em Cidade Tiradentes, onde a subprefeitura tem o terceiro orçamento mais baixo da cidade, eram previstos R$ 33 milhões para ações da administração regional. Por lá só foram liquidados R$ 25 milhões (76% do total). Liquidado é o termo usado quando uma ação contratada é realizada, antes ainda do pagamento. Em Sapopemba, por exemplo, apenas R$ 6 a cada R$ 10 previstos foram liquidados até o fim do ano passado.

No Campo Limpo, onde o investimento é o menor na comparação com o número de habitantes, R$ 7 milhões deixaram de ser executados. Por outro lado, na região de Parelheiros, na zona sul, de R$ 88 milhões previstos, a subprefeitura recebeu R$ 120 mi, sendo a líder em recursos.

Moradores e lideranças comunitárias relataram à reportagem a falta de execução de serviços nessas regiões e dificuldades que se repetem em várias regiões da cidade, como a falta de ações contra enchentes que estavam previstas no orçamento.

Em nota enviada à Agência Mural, a Prefeitura não comentou sobre os casos dessa diferença e a dificuldade de execução das subprefeituras. A gestão diz que criou um índice de regionalização do orçamento previsto no Plano Plurianual, e que os investimentos por região não são feitos apenas pelas subprefeituras, mas pelas demais secretarias municipais como a de saúde e educação. [Veja abaixo]

Segundo plano

A falta do cumprimento no orçamento da maioria das subprefeituras mostra as dificuldades que essa área enfrenta na cidade e como elas têm sido deixadas em segundo plano, transformando esses espaços em locais que servem para atender apenas aos interesses políticos.

“Tem subprefeituras que têm pessoal, equipamento e técnicos qualificados e tem subprefeitura que não, com um monte de quadros indicados politicamente, sem saber tecnicamente nada. Muito provavelmente essa subprefeitura vai ter percentual de execução menor do orçamento”, afirma Igor Pantoja,assessor de coordenação da Rede Nossa São Paulo, instituição que realiza estudos sobre a capital como o Mapa da Desigualdade.

Criada em 2002, na gestão da Marta Suplicy (PT), as subprefeituras já viveram várias fases na cidade, com a ideia de descentralizar a administração. No entanto, cada novo prefeito lidou de forma diferente com o setor.

Durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), entre 2006 e 2012, os cargos de subprefeitos foram ocupados na maioria por ex-policiais militares. No governo do ex-prefeito João Doria (então no PSDB), houve a troca de nome para Prefeitura Regional em 2017, com a promessa de maior protagonismo. O nome voltou a ser subprefeitura, após decisão judicial.

Nos últimos anos, já sob Bruno Covas (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB), essas administrações locais fazem apenas serviços básicos de zeladoria, apesar que mesmo essas áreas por vezes apresentem falhas, como indica a execução orçamentária de 2022.

A ideia de descentralizar a administração era uma forma de atender melhor a toda a cidade. Há regiões que possuem mais de 500 mil habitantes, do tamanho de municípios de médio e grande porte, e que poderiam ter melhora na qualidade das políticas públicas locais.

‘Quanto mais capacidade de planejamento e de intervenção as subprefeituras tiverem, mais elas vão conseguir progredir no sentido de que você consiga fazer com que as pessoas vivam mais naquele território, para o lazer, para a cultura, para o trabalho, para educação’

Igor Pantoja, assessor especial da Rede Nossa São Paulo

A lei 13.399, que cria as subprefeituras, estabelece dez atribuições para o órgão, como ser uma instância regional da administração, executar programas locais, criar mecanismos que democratizem a gestão pública e atuar como indutoras do desenvolvimento local.

Na prática, porém, as sedes das subprefeituras representam perto de 4% do orçamento, num total de R$ 3,5 bilhões. O grosso dos serviços é feito por outras secretarias. Além disso, a maior parte desse valor fica centralizado na Secretaria Municipal das Subprefeituras. Essa divisão dificulta também a participação da sociedade na definição do que deve ser gasto.