Se você é Microempreendedor Individual (MEI) da periferia de São Paulo, fique atento: desde 1º de setembro é obrigatório emitir a nota fiscal eletrônica seguindo o padrão nacional, não mais em plataformas de prefeituras, mas pelo site GOV.BR, do governo federal.
O modelo único de emissão foi estabelecido em 2022 pela Resolução 169/22 do Comitê Gestor do Simples Nacional, mas só entrou em vigor neste mês. A unificação tenta padronizar as informações, reduzir custos e desburocratizar o procedimento, que dispensa a via em papel.
Na prática, o que muda é que as notas fiscais serão emitidas obrigatoriamente de forma eletrônica, como NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica), pelo site ou app do governo federal.
Entenda a mudança
Segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a alteração pode beneficiar os MEIs, pois permite emitir notas online, com mais facilidade. Além disso, existe um modelo de emissão simplificada, que facilita o processo, pois requer menos informações para gerar a nota.
Será necessário ter conta prata ou ouro (modo de autenticação mais seguro) no site do governo federal.
Nos primeiros dias da mudança, usuários relataram instabilidade no sistema nacional. Dezenas de microempreendedores fizeram reclamações no site Downdetector, que reúne registros de falhas.
“Nota fiscal MEI mais congestionado que nariz na friaca, poderíamos ter sido avisados por um simples e-mail para se antecipar”, reclamou um dos usuários. “Não dava pra mudar isso aí depois da data dos pagamentos? Mudaram na época que mais geramos notas e a para não tá funcionando”, reclamou outra microempreendedora pelo Twitter.
Em nota, o governo federal afirmou que vem empenhando esforços para normalizar a situação e que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil segue monitorando o caso. A instabilidade, segundo o texto, deveu-se “ao aumento no volume de emissão da NFS-e” pelos microempreendedores individuais (MEI), visto que se iniciou hoje a obrigatoriedade de emissão do documento pelo MEI.
Como me cadastrar no NFS-e?
Para emitir a nota fiscal eletrônica é preciso que o MEI esteja cadastrado no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços. Para isso basta entrar no site NFS-e e entrar em “primeiro acesso“. Será preciso fazer login com CPF ou data de nascimento e criar uma senha de acesso.
Em seguida, é preciso incluir as informações solicitadas, como e-mail, título de eleitor e CNPJ. Ao final, o usuário receberá um código de segurança por e-mail, que deverá ser inserido no campo solicitado na página do NFS para validar o cadastro.
Depois, o usuário deverá preencher dados sobre a atividade econômica da empresa e sobre empresas para qual presta serviço.
Caso queira usar o app NFS, o MEI também deverá fazer uma especificação desse uso em sua página de cadastro. Para isso, é preciso clicar no botão de configurações, preencher os campos de informações pessoais, depois selecionar “valor aproximado de tributos” e escolher a terceira opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos“.
Clique no item de favoritos (marcado por uma estrela) e cadastre os serviços que irá acionar no botão “mais serviços favoritos”. Preencha todos os campos solicitados e pronto: já é possível utilizar a plataforma pelo site, celular ou tablet.
Como emitir a nota fiscal?
Acesse o portal do NFS-e com seu login e senha;
Selecione uma das opções: Emissão Completa ou Emissão Simplificada;
Revise todas as informações preenchidas e, se estiver tudo correto, emita a nota.
*Com informações do SEBRAE.
