Plenário da Câmara Municipal de São Paulo (Lucas Landin/32xSP)
Praticamente quatro em cada 10 paulistanos (39%) não sabem o que os vereadores de São Paulo têm adotado como medidas para combater o impacto do novo coronavírus (covid-19). Os dados são da pesquisa “Viver em São Paulo – Especial Pandemia”, divulgada na última semana pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência.
Da proporção de entrevistados que têm conhecimento sobre as ações dos parlamentares, 37% avaliam como “adequadas” as medidas adotadas por eles. Já outros 23% consideram “não adequadas”. A pesquisa ouviu 800 pessoas, que também opinaram sobre o trabalho de outros agentes, como prefeitura e governo estadual.
Para a gestora de políticas públicas Flávia Batista, 25, é natural que, em momentos de crise, os agentes públicos somem forças. Mas isso pode passar à sociedade uma imagem distorcida de protagonismo do poder executivo — centralizado na figura do prefeito ou governador.
“As pessoas, por não entenderem o funcionamento dos poderes (Executivo e Legislativo) ou por serem bombardeadas por todo tipo de informação, acabam não se atentando para quem são os responsáveis por essas ações, sendo elas boas ou ruins”, explica.
Em suma, o Poder Executivo é responsável por administrar o orçamento dos impostos e regular as leis criadas pelo legislativo. Ele é formado pelos prefeitos nas cidades, governadores nos estados e pelo presidente da república.
Já o Poder Legislativo tem a função de criar e aprovar as leis recebidas, além de fiscalizar a atuação do poder executivo. Também são três níveis, com vereadores nas cidades, deputados estaduais nos estados e senadores e deputados federais a nível nacional.
VEJA TAMBÉM:
Paulistanos avaliam positivamente o papel do SUS durante a pandemia, diz pesquisa
Desde o início da pandemia, Flávia tem acompanhado o cenário político e o trabalho do poder público no enfrentamento à covid-19. No âmbito municipal, ela avalia positivamente o papel dos vereadores.
“A Câmara Municipal agiu de maneira muito rápida, tanto na adoção de medidas internas (como a realização de sessões por videoconferência), quanto na proposta de corte de 30% do salário dos vereadores e 30% das verbas de gabinete”, diz.
Flávia Batista tem acompanhado o trabalho dos vereadores durante a pandemia (Arquivo pessoal)
LEIA MAIS:
– Denúncias de violência doméstica crescem durante a quarentena em São Paulo
– M’Boi Mirim recebe 100 novos leitos para tratar pacientes com covid-19
Ela também cita a Lei 17.340/20, que estabelece diversas medidas de saúde e assistência social. “Entre elas, podemos citar a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs (equipamento de proteção individual) e quartos em hotéis para profissionais da saúde que colocam suas vidas e de suas famílias em risco”, comenta.
A lei, que é coletiva entre os vereadores e já está sancionada pelo Executivo, também autoriza, entre outros pontos, a prefeitura a requerer leitos hospitalares da rede privada e o poder público a disponibilizar leitos de hotéis a moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência doméstica.
AÇÕES DA CÂMARA
Ao 32xSP, a Câmara Municipal de São Paulo diz que os recursos economizados com o corte de verbas e salários dos vereadores serão destinados ao combate ao coronavírus. “A CMSP foi o primeiro Legislativo do país a tomar tal decisão, que está em vigor desde 1º de maio”, destaca.
Segundo o órgão, ao todo, serão destinados R$ 50 milhões para o enfrentamento à pandemia. “Os outros R$ 38 milhões estavam no Fundo Especial de Despesas da Câmara e já foram transferidos para as secretarias de Saúde e Assistência Social”, explica.
Além disso, esclarece que todas as medidas já tomadas pelo órgão são amplamente divulgadas em seus canais de comunicação e também pela imprensa em geral.
VEJA TAMBÉM:
Quais leis municipais relacionadas ao coronavírus estão em vigor em São Paulo?
Como medida para restringir a propagação do coronavírus, foram suspensas as sessões ordinárias e reuniões de comissões no Palácio Anchieta, sede da Câmara. Os vereadores continuam com suas atividades e os projetos relacionados à covid-19 estão tramitando por meio de sistema digital.
Também foi divulgado um hotsite com notícias, leis relacionadas à covid-19 e informações sobre o Comitê Civil de Acompanhamento ao Coronavírus, composto por 26 vereadores, empresas e entidades da sociedade.
DISTANCIAMENTO ENTRE O LEGISLATIVO E O POVO
Alexsandro Santos é diretor-presidente da Escola do Parlamento (Arquivo pessoal)
Em 2019, uma pesquisa sobre qualidade de vida da série “Viver em São Paulo” mostrou que 91% dos paulistanos não tinham participado de nenhuma atividade na Câmara Municipal nos últimos 12 meses. Em 2018, o índice era de 93%.
O distanciamento entre o legislativo e a população se repetiu em outros recortes: 63% não lembravam em que votaram para o cargo de vereador nas eleições municipais de 2016, e 50% avaliaram a atuação da Câmara como “ruim/péssima” (34% consideraram regular e 8% disseram ser boa).
LEIA MAIS:
93% dos paulistanos não acompanham atividades da Câmara Municipal
Para Alexsandro Santos, 40, pós-doutorando em administração pública e governo, e diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, o vínculo frágil de diálogo e participação dos cidadãos não é um fenômeno específico do nível municipal.
“As assembleias legislativas experimentam uma relação semelhante com a população e o Congresso Nacional, por outros caminhos, também”, diz.
“Os dados da pesquisa me parecem confirmar uma visão sobre o poder legislativo, que é mais ampla, e tem a ver com as regras institucionais do Estado Brasileiro, a cultura política personalista que o Brasil alimenta e a atenção recente das Câmaras em promover maior engajamento e aproximação com a população”
Alexsandro Santos, diretor-presidente da Escola do Parlamento
De acordo com Santos, pesquisas na área da ciência política apontam que as razões para o distanciamento do poder legislativo em relação à população envolvem três variáveis explicativas:
1 – Maior evidência do poder executivo:
“A Constituição Federal de 1988 tem um forte vetor de concentração de poder político no chefe do executivo (prefeito, governador, presidente). Boa parte das decisões que, para o cidadão, são mais evidentes – porque impactam de modo mais radical sua vida cotidiana – dependem da iniciativa do poder executivo, especialmente porque envolvem questões de alocação e distribuição do orçamento. Sendo assim, a população tem a impressão de que o ‘governo’ ou ‘o Estado’ está concentrado quase que exclusivamente no poder executivo.”
2 – Decisões coletivas não são personalistas:
“As Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas são espaços de poliarquia (ou seja, o ‘protagonismo’ do poder legislativo é coletivo – e não individual), mas a cultura política brasileira é profundamente personalista. Assim, para a maior parte da população, o fato de as decisões do legislativo serem ‘colegiadas’, ‘coletivas’ dificultam sua visibilidade e a lembrança da população sobre a ação do poder legislativo.”
3 – Processo de crianção de vínculos ainda em andamento:
“O processo de criação de vínculos de participação e confiança da população com o Poder Legislativo tem sido empreendido com mais força a partir do início dos anos 2000, quando os atores políticos perceberam a crise de representação que vinha se consolidando. Esse processo, entretanto, é muito lento e tem idas e vindas.”
***
