Entre janeiro e junho de 2019, mais de 46 mil mulheres fizeram relatos de violência por meio do Ligue 180. No mesmo período, 84 mulheres foram vítimas de feminicídio, morte em decorrência do gênero, no estado de São Paulo.
Além da agressão física, a principal legislação sobre o assunto, Maria da Penha, define outras quatro formas de violência doméstica e familiar: psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A lei celebra 14 anos de existência em agosto de 2020 e prevê formas de erradicar a violência e dar assistência às vítimas.
Lei Maria da Penha completa 14 anos em agosto de 2020 (Magno Borges/32xSP)
Se você está passando por isso ou conhece alguém, veja abaixo como fazer a denúncia, encontrar proteção jurídica e até abrigo seguro em caso de ameaça de morte.
Ligue 180
O Ligue 180 é o principal canal de acesso aos serviços que integram a rede nacional à violência contra a mulher. É um telefone que funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil e de mais de 16 países.
Funciona como um disque-denúncia, recebendo casos de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientação sobre os direitos e a legislação vigente, fazendo o encaminhamento das mulheres para outros serviços, quando necessário.
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Delegacia de Defesa da Mulher (DDMs)
Como o nome já propõe, as DDMs são delegacias especializadas no atendimento à mulheres. São Paulo foi o primeiro estado no Brasil a contar com uma delas, fundada em 1985. Atualmente essas delegacias atendem também crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual.
A cidade possui nove DDMs, dessas, sete funcionam 24 horas por dia e as outras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Veja os endereços abaixo:
Polícia Militar – 190
Em caso de violência doméstica, qualquer pessoa também pode ligar diretamente para polícia pelo telefone 190 ou ir até uma delegacia comum. No caso de ligação, será enviada uma viatura da PM até o local. É importante que na hora da ligação se descreva exatamente o que está acontecendo e o risco que a vítima está submetida. Ligue quantas vezes for necessário.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado, atuando também em casos de violência doméstica e familiar. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos mensais.
O órgão pode, por exemplo, solicitar uma medida protetiva para mulher vítima de agressão. O primeiro atendimento deve ser agendado previamente pelo telefone 0800 773 4340.
Neste link, você encontra um passo a passo de como funciona este primeiro contato. E aqui, mais informações sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Casa da Mulher Brasileira
O objetivo da Casa da Mulher Brasileira é facilitar o atendimento de mulheres em situação de violência, oferecendo diversos serviços em um único lugar.
Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em São Paulo no final de 2019 e é a primeira do Estado (divulgação)
A de São Paulo foi inaugurada em novembro do ano passado e é a sétima do país e única do estado. Os serviços multidisciplinares presentes na casa são: Delegacia da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Guarda Civil Metropolitana.
A unidade conta com alojamento de acolhimento provisório para casos de iminência de morte. Também há um ponto de atendimento da Central de Intermediação em Libras para atender mulheres surdas.
A Casa da Mulher Brasileira da cidade de São Paulo fica na rua Vieira Ravasco, 26, no Cambuci (região central), e funciona todos os dias, 24 horas.
Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM)
Os CDCMs oferecem proteção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é acolhê-las e oferecer atendimento psicossocial, orientações e encaminhamento jurídico. Na cidade há 15 CDCMs, que possuem 1.610 vagas.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Veja abaixo os endereços e aqui os telefones:
Centros de Acolhida Sigilosos
Para abrigar mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou que sofreram algum tipo de violência, a cidade conta também com cinco centros de acolhida que totalizam 100 vagas. Por motivos de segurança das usuárias, os endereços não podem ser divulgados.
Caso seja necessário, a orientação é procurar algum dos órgãos acima, como os CDCMs, onde os funcionários poderão fazer a indicação para um dos centros.
