Mulheres precisam representar pelo menos metade dos eleitos em cada pleito (CCBY)
Estão abertas até o próximo dia 18 de outubro as inscrições para mulheres interessadas em fazer parte do Conselho Participativo Municipal em 2018. As candidaturas devem ser realizadas na prefeitura regional mais próxima, das 9h às 17h.
Serão eleitos 535 representantes dos quais metade deve ser, obrigatoriamente, formada por mulheres.
Os conselheiros atuarão durante o biênio 2018-2020 como “olhos da prefeitura regional”, ou seja, fiscalizar políticas e acompanhar os gastos orçamentários das 32 prefeituras locais. O trabalho, no entanto, é voluntário.
As mulheres interessadas em se candidatar precisam ter, no mínimo, 18 anos e morar nas áreas que abrangem o seu distrito. As eleições estão previstas para acontecer em dezembro deste ano. Os candidatos são eleitos por voto popular.
O Conselho Participativo Municipal (CPM) foi criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em 2013. Até o pleito que se encerra no fim deste ano, haviam sido eleitos, em cada pleito, quase 1.200 representantes. Neste ano, porém, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) fez alterações no regime, reduzindo pela metade o número de conselheiros participativos.
Além disso, de acordo com a nova regra, cada conselheiro eleito representará um grupo de 30.000 habitantes; ao contrário da medida anterior, que estabelecia a representatividade para cada 10.000 moradores.
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Tome nota
Estão impossibilitadas de se candidatar para as próximas eleições do CPM, mulheres que ocupem cargos em comissão no Poder Público, Municipal, Estadual e Federal; detentoras de mandato eletivo no poder executivo e legislativo; membros da Comissão Eleitoral Central e Local; participantes de outro conselho participativo; e aquelas que estejam em seu segundo mandato do conselho participativo.
Confira os documentos necessários:
cópias e originais:
RG, ou carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público;
Título de eleitor (expedido na cidade de São Paulo); Declaração de não incidência nas hipóteses de vedações previstas no art.16, do Decreto nº 56.208 de 30 de julho de 2015 no Decreto Municipal nº 53.177/12;
2 (duas) fotografias 3×4 impressas e recentes;
CPF, comprovante de residência ou declaração de que reside na área da prefeitura regional e atestados de antecendentes criminais
Para mais informações, entrar em contato com as prefeituras regionais de seu bairro ou com o Coordenador Geral de Relações Governamentais, Celso Henriques de Paula, nos telefones: (11) 96385-5640 ou (11) 3113-8247 ramais: 8250/8192/8095.
