As eleições para Conselho Tutelar serão realizadas na maioria das cidades brasileiras no domingo (6) e em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, candidatos têm focado no combate ao trabalho infantil para conquistar o voto de moradores e convencer à população a comparecer.
A votação elege responsáveis por fiscalizar casos de discriminação racial, social, a falta de oferta de serviços públicos em saúde e educação, denúncias de trabalho infantil, violência, entre outras violações dos direitos dos jovens.
Neste ano, para as 15 vagas do conselho de São Bernardo, 36 candidatos disputam as eleições, sendo a maioria mulheres (19). Todos tiveram que comprovar atuação no atendimento ou defesa dos direitos das crianças pelo mínimo de três anos, ou o exercício de um ano da função de conselheiro tutelar, de acordo com a Lei Municipal Nº 6375.
“Muitos pais de crianças e adolescentes estão desempregados, e isso faz com que as crianças sejam pressionadas pelos pais a trabalhar”, afirma Ariel de Castro Alves, 42, ex-presidente da Fundação Criança de São Bernardo.
Ariel de Castro Alves em aula sobre direitos humanos para alunos em Diadema @Girrana Rodrigues/Agência Mural
De acordo com pesquisa da Fundação Seade/Dieese, em junho deste ano, a taxa de desemprego na sub-região sudeste, que inclui o Grande ABC, chegou a 13,6% (190 mil desempregados). Em 2015, ano da última eleição para conselheiros, o desemprego já estava alto, alcançando 13%. Um ano antes, em 2014, a taxa era de 9,7%.
No estado, os últimos dados sobre trabalho infantil do IBGE apontavam 314 mil crianças nessa condição. Não há dados sobre o ABC, mas há casos em alguns bairros.
“Nos pólos comerciais das próprias comunidades têm incidência de trabalho infantil. Em São Bernardo, isso acontece no Assunção, no Alvarenga, no Laura, que são bairros com a presença de comércios”, pontua.
Alves foi conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão responsável por fornecer diretrizes para o funcionamento dos conselhos tutelares.
O Conanda passou por mudanças. Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou um decreto que cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos e empossados. Pelas novas regras, a sociedade civil só terá nove cadeiras, enquanto o governo federal terá 13 conselheiros no órgão.
PERFIL DOS CANDIDATOS
Entre os que pleiteiam o cargo em São Bernardo existem pedagogos, professores, estudantes, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos e atuais conselheiros tutelares. Quem já é conselheiro pode disputar para se manter no cargo – antes havia o limite de apenas uma recondução, mas uma lei sancionada em maio retirou o limite de mandatos.
Juliana Rocha Dalécio, 40, busca a recondução em São Bernardo. Ela se aproximou da causa das crianças e dos adolescentes quando ainda era jovem e atuava no movimento estudantil.
“Não somos vistos como órgão repressor, mas como um órgão que defende os direitos humanos”, diz. Ela também atua no movimento de mulheres e afirma que as mães das periferias se preocupam com as eleições. “Entre as funções do conselheiro está a de garantir vagas nas creches da cidade”.
Se a prefeitura não garantir os serviços, o conselheiro pode encaminhar uma denúncia para que o Ministério Público intervenha no caso.
RELIGIÃO E PARTIDOS
Dois pontos têm levantado discussões sobre os conselhos. Candidatos que usam a vaga como trampolim, visando um cargo de vereador em 2020. Outra é a influência religiosa nos pleitos.
A candidata ao conselho tutelar em Diadema, Cida Santos, 53, concorreu ao cargo de vereadora em 2016 pelo PT. Obteve 147 votos, não venceu e garante que não tem intenções de concorrer ao pleito do ano que vem.
“Moro na periferia desde que nasci. Sempre gostei de trabalhar com crianças e adolescentes porque fui catequista. O conselho é mais a minha área”, pondera. Em Diadema, também são 15 vagas de conselheiros.
Apesar de ser católica, a moradora do bairro Casa Grande defende que o conselho tutelar deve respeitar o que diz o ECA. “O conselheiro precisa se certificar que os direitos humanos estão sendo cumpridos, não os desejos da igreja”, argumenta.
“O conselheiro tem que ter compromisso com os direitos humanos e com a causa da infância e juventude. O representante não deve cumprir o estatuto do partido, ou o que o pastor está mandando na igreja”, pontua Alves.
Moradora do bairro Conceição, em Diadema, Amanda Gomes, 17, fez trabalho voluntário com crianças em situação de rua na igreja evangélica que frequenta. Esta é a primeira eleição para o conselho tutelar que pretende votar e vai dar preferência para candidatos que defendam o ECA.
“Quero votar em quem entende as necessidades dos jovens e saiba ouvir o que eles precisam. Vou votar em um candidato que informe às crianças que elas têm direitos. No meu trabalho voluntário muitas nem sabiam que tinham”, relembra.
REGRAS
O edital para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo estipula um salário mensal de R$ 6.051,84. O conselheiro é obrigado a cumprir 40 horas semanais de trabalho e realizar plantões em sábados, domingos e feriados.
Em São Bernardo, existem três conselhos tutelares divididos por região: um para os os bairros que ficam antes da Rodovia Anchieta, outro engloba os moradores que estão depois da rodovia. Por fim, a área 1 pega as periferias mais próximas do centro.
Cada equipe é formada por cinco conselheiros. Qualquer cidadão com mais de 16 anos e título de eleitor pode votar no conselheiro tutelar candidato da região. O voto é facultativo. A lista dos candidatos com a apresentação dos mesmos está disponível no site da prefeitura.
A eleição será realizada em praticamente todas as cidades e vale procurar informações nos sites das prefeituras. Em São Paulo, são 260 candidatos para 52 vagas na capital.
