Fachada da Subprefeitura de Parelheiros (Crédito: Blog Extremo Sul de SP/Reprodução)
No extremo sul de São Paulo, os conselheiros participativos municipais da subprefeitura de Parelheiros relatam estar com dificuldades para exercer o mandato. Entre os problemas apontados, está a falta de comunicação com a subprefeitura, o acesso às atas de reuniões anteriores, e a entrega dos crachás de identificação, que ainda não ocorreu.
“Temos ofícios que foram enviados à subprefeitura, mas não recebemos nenhuma devolutiva. Nem o interlocutor responde a nossas perguntas”, conta Jardel Pereira, 28, morador do bairro Vargem Grande. “Em seis meses, o conselho não conseguiu fazer nada”, complementa.
Na subprefeitura (composta pelos distritos de Parelheiros e Marsilac), foram eleitos nove conselheiros participativos por voto popular. A função deles é fiscalizar políticas e metas da Prefeitura, e levar as demandas da população e deficiências da região aos órgãos competentes.
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Para isso, os conselheiros têm um mandato de dois anos (biênio 2020/2021), no qual atuam sem receber nenhum tipo de remuneração, e realizam reuniões mensais, que são abertas ao público. Também contam com o auxílio de um interlocutor, que é o representante da subprefeitura e recebe as demandas vindas do conselho.
“As demandas enviadas pelo Conselho Participativo Municipal (CPM) devem ser entregues ao interlocutor indicado pela Subprefeitura e são atendidas na medida das possibilidades técnicas, financeiras e legais”, aponta a gestão municipal.
Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), os servidores com idade superior a 60 anos foram submetido ao regime de teletrabalho. Com isso, o interlocutor do CPM de Parelheiros foi afastado de suas funções, sendo substituído pelo supervisor de cultura — motivo pelo qual vem acontecendo ruídos na comunicação, segundo a subprefeitura.
As reuniões presenciais também precisaram migrar para um sistema virtual. Mas, segundo Pereira, o processo da reunião de junho (a primeira, desde que a quarentena começou) ficou mais burocrático e prejudicou a participação dos moradores.
“O acesso para a reunião deveria ficar visível no site da subprefeitura. Mas quem quisesse participar, deveria enviar um e-mail para o interlocutor para que ele mandasse o link da plataforma”, conta. “Muitos e-mails de munícipes estavam voltando porque o endereço informado estava errado”.
Quanto às vagas, o Diário Oficial da Cidade informava que o número de participantes seria limitado. “Isso não poderia acontecer, porque a reunião do conselho é uma reunião aberta e deve garantir a participação de todos”, aponta o conselheiro.
DEMANDAS DA REGIÃO
Rua Doutor Jaci, em Parelheiros, não tem asfalto (Reprodução)
Os ofícios do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros são decididos coletivamente por todos os membros, considerando as demandas mais importantes da região. Em março, foram entregues cinco ofícios ao subprefeito Marco Antonio Furchi.
“Temos ofícios enviados sobre problemas com os ônibus, regularização fundiária e o péssimo estado do bairro Jardim Progresso”, comenta o conselheiro Cássio Santos, 32.
Os problemas com as linhas de ônibus da região foram levadas anteriormente à central SP156 e ao Ministério Público, mas não houve retorno. “Sempre que são levados ao conhecimento dos órgãos competentes não é dado nenhum respaldo”, aponta um dos ofícios assinados.
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Quanto ao bairro, de acordo com Santos, o Jardim Progresso tem 69 anos e apenas uma rua asfaltada. “Não temos ruas com guias e sarjetas, regularização mecânica e cascalhamento, a não ser a rua Sônia, a qual o asfalto encontra-se precário”, escreveu o morador.
O conselheiro também se queixa da falta de comunicação com o CPM. “Aqui no Jardim Progresso vai ser criada uma UBS, uma UPA e uma creche, mas nós só ficamos sabendo disso por intermédio de um vereador”, conta. “Os moradores nem sabem onde esses equipamentos serão construídos porque a subprefeitura não age com diálogo”.
O QUE DIZ A SUBPREFEITURA
Em nota, a subprefeitura de Parelheiros esclarece que os ofícios mencionados já foram devolvidos à coordenadoria do Conselho Participativo Municipal e estão em análise.
Quanto ao número limitado de participantes na reunião virtual, a pasta diz que a plataforma disponibilizada tem sua limitação e o e-mail foi encaminhado para poder garantir a participação dentro do limite da mesma.
Por lei, ao final de cada reunião do conselho, uma ata com os principais pontos abordados deve ser disponibilizada no site da subprefeitura local para consulta dos demais munícipes. Em Parelheiros, consta apenas a ata da reunião de junho.
Sobre isso, a pasta diz que a publicação das atas anteriores está em atualização, que foi atrapalhada pela pandemia e que será normalizada assim que possível. O mesmo ocorre com a confecção dos crachás dos conselheiros.
“A Secretaria Municipal de Relações Sociais informa que muitos dos novos conselheiros, ao assumirem o cargo no início do ano, apresentaram fotografias fora de padrão. A pasta solicitou novo envio para confecção dos crachás dentro do padrão vigente”, finaliza.
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