Moradores de Rua no elevado presidente João Goulart, centro de São Paulo (Fernanda Carvalho/Fotos Públicas)
Na última segunda-feira (27), entrou em vigor a lei 13.714, que garante ao cidadão em situação de rua o acesso à instituições de saúde pública em todo o Brasil. Em São Paulo, estima-se que cerca de 20 mil pessoas habitem as ruas da cidade.
Nenhum deles obtinha algum direito para acessar os hospitais públicos sem a carteirinha do SUS, programa de serviço público de saúde a nível nacional, por questões burocráticas e de protocolo.
A proposta apresentada pelo deputado da Bahia, Antonio Brito (PSD-BA), previa um cadastro de uma unidade exclusiva: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Após a verificação da emenda, o senador emedebista e cearense, Eunício Oliveira, ampliou a proposta para que os moradores de rua também tenham o direito de acessar o SUS.
Para isso, eles necessitam portar RG ou certidão de nascimento para garantir o cadastro que também possibilitará acesso aos remédios e equipamentos necessários para cada consulta.
A partir da nota publicada no Diário Oficial da União, está expressamente proibido o não atendimento pelo SUS.
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Esta medida tomou forma após repletas denúncias feitas pelo Movimento da População de Rua, da Bahia. Devido a necessidade de informar o endereço na hora do cadastro, não era possível fazer a carteirinha para garantir o atendimento nestes locais.
CONTEXTO PAULISTANO
Segundo dados do site Planeja Sampa, a população em situação de rua na cidade varia de 20 mil a 25 mil, sendo 3% delas crianças. Enquanto a densidade demográfica paulistana cresce, em média, 0,7% ao ano, o número de moradores de rua cresce 4,1%.
Segundo a pesquisa “Viver em São Paulo: Assistência Social na Cidade”, publicada em julho pela Rede Nossa São Paulo com parceria do Ibope, 27% da população paulista deseja que a Prefeitura amplie a rede de atendimento socioassistencial, e 65%¨apoia os atendimentos e acolhimento das pessoas em situação de rua.
Ainda conforme o levantamento, a maioria dos paulistanos aponta a criação de novas políticas públicas de moradia.
Com essa medida a nível federal, a fiscalização por parte dos cidadãos é necessária para que não haja nenhum mal trato ou negação do tratamento para moradores de rua nos hospitais que atendem ao SUS. Ao flagrar alguma situação desse tipo, o número da denúncia é 156 e pode ser feita de forma anônima.
POR DENTRO DAS REGIÕES E DAS METAS
É na zona norte que está a subprefeitura que apresenta o quarto maior índice de moradores de rua em relação ao total de habitantes.
A sede de Santana/Tucuruvi aparece, de acordo com os últimos números do Mapa da Desigualdade, atrás apenas de regiões como Sé (centro), Mooca (zona leste) e Lapa (zona oeste) no quesito quantidade de pessoas em situação de rua.
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De acordo com Programa de Metas (2017-2020), a Prefeitura promete assegurar acolhimento para, no mínimo, 90% da população em situação de rua na capital paulista.
Já outra meta é gerar oportunidades de inclusão produtiva, por meio das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, para 70 mil pessoas que vivem em situação de pobreza, especialmente para a população em situação de rua.
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