A possibilidade de mudanças na Casa de Passagem de Curta Duração Rosângela Rigo, na zona norte de São Paulo, tem causado preocupação em relação ao futuro das mulheres vítimas de violência que dependem do serviço.
O espaço, até então administrado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, será transferido para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme o Plano de Metas 2021-2024, da gestão Ricardo Nunes (MDB).
O equipamento público é o único na cidade especializado em acolher mulheres vítimas de violências 24 horas por dia, incluindo os fins de semana e feriados. A casa atende toda a cidade por meio de uma parceria entre o município e a associação sem fins lucrativos UPM (União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências).
A mudança de pasta pode causar alterações significativas no atendimento, que é prestado desde dezembro de 2016.
A vereadora Elaine Mineiro (PSOL), integrante da mandata coletiva Quilombo Periférico, enviou um ofício à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social relatando a problemática do novo edital que formaliza a Casa de Passagem como equipamento desta pasta.
“Não teve absolutamente nenhuma organização inscrita no novo edital para assumir a Casa na nova secretaria. Significa que o prazo do contrato com a organização, que hoje faz a gerência desse serviço, acabaria agora e não teria nenhuma outra para fazer o gerenciamento do serviço”, explica.
Vereadora Elaine Mineiro, do PSOL, está à frente da discussão sobre a Casa de Passagem @Léu Britto/Agência Mural
Além disso, há preocupação em relação ao novo edital, especialmente quanto às novas especificações sobre o atendimento às mulheres.
“Quando você tem uma política que vai passar para outra secretaria, mas ela não se prepara para receber esse equipamento ou tem uma estrutura que vai piorar o serviço, a gente percebe que faz parte de uma política de desmonte”, conta a vereadora.
De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o processo de reordenamento não implica no encerramento ou interrupção do serviço. A parceria em questão continua operando normalmente dentro da secretaria, com os procedimentos de renovação contratual em andamento.
Diante da ausência de interessados no novo edital, foi realizado um aditamento, prorrogando o funcionamento da casa de passagem por mais seis meses, até outubro.
Entretanto, Elaine ressalta a importância de discutir o destino do serviço. “A situação tem perdurado há dois anos. As mulheres e funcionárias do equipamento continuam nessa insegurança.”
Para ela, o edital não contempla as necessidades da casa de passagem, prejudicando o serviço e, por isso, as organizações não se dispuseram a gerenciar o atendimento no novo formato.
Mudanças no serviço especializado
A Casa de Passagem oferece acolhimento para vítimas de violência, recebendo mulheres (e seus filhos com idade abaixo de 18 anos) encaminhadas por delegacias e outros serviços de acolhimento.
Ao passar para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, os atendimentos seriam encaminhados pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), ou seja, apenas durante o horário comercial.
Além disso, o novo modelo estipula a redução do número de funcionárias durante o período noturno, bem como o aumento no número de vagas disponíveis para mulheres acolhidas (de 20 para 30).
A Casa de Passagem é a única na cidade que oferece atendimento especializado a mulheres vítimas de violência 24 horas por dia
Há também a previsão de um corte de 30% da verba atualmente destinada ao serviço, além da retirada da GCM (Guarda Civil Municipal) e do cargo de motorista, funções essenciais considerando a segurança de mulheres vítimas de violência.
“Existem casas que recebem ameaças, principalmente em territórios periféricos. É importante falar da segurança, temos até mesmo casos de vizinhos misóginos que perseguem abrigos destinados às mulheres”, conta Elaine Mineiro.
A vereadora acrescenta que as normas previstas no novo edital descaracterizam a finalidade principal de proteção e segurança, tanto para as mulheres acolhidas quanto para os profissionais envolvidos.
“Enquanto outra unidade já deveria estar sendo implementada, a Casa Rosângela Rigo corre risco de ter uma demanda maior com uma estrutura mais precária, sendo que esse tipo de serviço tem muitas especificidades. Muitas mulheres chegam com seus filhos.”
Política de proteção às mulheres
No dia 2 de maio, às 18h30, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, no centro da cidade, com o objetivo de discutir não apenas a situação deste equipamento público, mas também a proteção de mulheres que sofrem violência.
“Precisamos resolver esse problema mantendo a qualidade do serviço e pensando em uma política efetiva de proteção para essas mulheres”, finaliza a vereadora.
Atualmente, as mulheres que buscam acolhimento e apoio podem procurar os Centros de Referência da Mulher, os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher ou as delegacias especializadas.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social gerencia esses serviços, que oferecem o suporte necessário e o encaminhamento para abrigos, garantindo a privacidade e a segurança das mulheres.
