Desde os oito anos, Ricardo Santana, 28, morador da Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, recebia o BPC devido à sua paralisia cerebral. Porém, ainda durante a pandemia de Covid-19, o auxílio foi suspenso sem aviso prévio.
“Tudo aconteceu enquanto eu estava cuidando da minha saúde. Não tive informações do que estava acontecendo e por que perdi meu direito”, conta.
O benefício mensal, equivalente a um salário mínimo, ajudava Ricardo no pagamento de despesas médicas e gastos pessoais básicos, incluindo roupas e itens essenciais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na (LOAS) Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família. Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas, a fim de suprir suas necessidades básicas.
“Esse direito foi o que muitas vezes me deu a chance de ter uma tratamento qualificado, com remédios e uma estrutura mínima”.
Ao procurar explicações, Ricardo teve dificuldades para entender o porquê do corte.
“Quando fui ao INSS, tive um monte de informações desencontradas. Primeiro, me disseram que eu precisava fazer uma nova prova de vida de forma online, mas eu não fui comunicado anteriormente”
Ricardo Santana, morador da Cidade Tiradentes
Ricardo relata que foi informado de que voltaria a receber o benefício 30 dias após a realização da prova de vida. No entanto, mesmo após esse período, ele ainda não estava recebendo o auxílio.
Ele descobriu que havia uma carta retida no INSS, mas que nunca foi enviada, para notificá-lo de que ele não se enquadrava mais no programa devido à sua renda.
“Eu não recebi nenhum aviso. Chegaram a dizer que acharam que eu estava morto, sendo que não recebi informação de que era para eu fazer a prova de vida durante a pandemia. Mesmo tendo a renda do meu irmão dentro de casa, não faz sentido, eu não trabalho e essa renda era essencial.”
Benefício de Prestação Continuada é um direito previsto para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos @José Leomar
Quem tem direito ao BPC
Sara Alves Bezerra, assistente social e moradora de Oratório, na cidade de Mauá, explica que as pessoas com paralisia cerebral, assim como qualquer outra pessoa com deficiência, têm direito a usufruir dos benefícios das políticas públicas estabelecidas por lei.
Entre esses direitos, estão inclusos a Lei de Cotas, que reserva vagas para pessoas com deficiência em empresas, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Nacional de Acessibilidade.
“O segurado tem o direito de se defender e apresentar laudos médicos atualizados que comprovem a sua incapacidade. Por isso, é fundamental manter o acompanhamento médico e manter a documentação em dia para garantir o direito ao benefício”
Sara Alves Bezerra, assistente social
Desinformação
Para Andressa Lopes dos Santos, assistente social do INSS e conselheira do CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), durante a pandemia de Covid-19 houve uma disseminação significativa de desinformação em relação aos benefícios previdenciários.
“Ao longo dos anos, o programa sofreu várias alterações. Por isso, cada caso deve ser analisado para verificar as possíveis saídas. Inclusive se está elegível para novo pedido de benefício”
Andressa Lopes dos Santos, assistente social do INSS e conselheira do CRESS
Diante dessa situação, Andressa ressalta a importância de fornecer informações claras sobre os direitos dos beneficiários. No entanto, esses serviços estão suspensos no momento.
Essa suspensão pode agravar a desinformação e dificultar o acesso das pessoas aos esclarecimentos necessários sobre seus direitos e procedimentos. É fundamental que haja uma pronta retomada desses serviços para garantir que os beneficiários possam obter as informações e o apoio adequados para fazer valer seus direitos.
Andressa ressalta que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas por beneficiários como Ricardo, existem possíveis soluções.
“Ainda assim, é possível recorrer. O Serviço Social do INSS e a rede socioassistencial, via CRAS ou CREAS, podem atuar nas orientações. E a população pode procurar o Juizado Especial Federal ou a Defensoria Pública”, completa.
Nova tentativa
Neste ano, Ricardo decidiu entrar com um novo pedido de benefício. “Eu tô ajudando meu pai porque eu não sei como é que funciona. Já pensei em fazer processos de seleção em vagas para PD, mas nunca tive experiência numa empresa, e como tenho algumas limitações, pode ser que eu não consiga”.
Também neste, ele recebeu em casa a visita de uma assistente social no INSS. “Mostrei os meus laudos, meu medicamento, expliquei minha deficiência. Ela foi muito boa, viu como eu vivia, entendeu minha realidade, e como o dinheiro do auxílio vem para mim, para eu sobreviver”.
De acordo com Andressa Lopes dos Santos, o benefício assistencial possui critérios relacionados à renda familiar e requer uma avaliação do grau de deficiência, que é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
“Desde 2017, começaram novas revisões com o sistema. E não há informação e orientação para a população que fica em irregularidade sobre aquilo que, às vezes, a pessoa mal tem conhecimento”, explica.
“A gente tem que parar de achar que nós servimos o governo. É ao contrário, o governo é que tem que servir a gente. A gente tem que procurar se informar”, finaliza Ricardo.
