A Prefeitura de São Paulo apresentou a versão inicial do Programa de Metas 2021-2024, que determina metas e ações a serem tomadas até o fim da gestão de Bruno Covas (PSDB). O investimento será de cerca de R$ 29,9 bilhões.
Para elaboração participativa da versão final do plano, serão realizadas audiências e consultas públicas online entre os dias 10 e 30 de abril de 2021.
O programa define 75 metas divididas em seis eixos, que incluem o combate às desigualdades, sustentabilidade, novas economias e gestão transparente. Confira neste link o material completo.
Programa de Metas 2021-2024 define 75 metas (Eduardo Silva/32xSP)
Segundo análise da Rede Nossa São Paulo, organização idealizadora da lei que instituiu o Programa de Metas na cidade, além das metas propostas no documento não estarem bem definidas, deixam de fora enfoques importantes como os territórios vulneráveis.
“Ao diminuir a desigualdade territorial podemos melhorar a qualidade de vida da cidade, e isso não está evidente no Programa de Metas” afirma Carolina Guimarães, urbanista, gestora de projetos e coordenadora da Rede Nossa São Paulo.
A falta de um ponto de partida na definição dos objetivos também é um entrave, sobretudo quando há muitos indicadores que impossibilitam a monitoração dos avanços dessas metas.
“Ainda estamos fazendo uma análise mais minuciosa em algumas [metas], é importante que não deixemos as metas tão em aberto”, declara Carolina.
A organização acredita que o programa pode ser melhorado e é essencial para a cidade.
“O Programa de Metas é um instrumento super importante, não só de controle social, mas também de uma visão da cidade como um todo, para onde queremos chegar, especialmente, em quatro anos.”
De acordo com o cronograma, após as revisões, a versão final deverá ser entregue em junho de 2021. O desempenho no cumprimento das metas deverá ser feito a cada seis meses. Ao final do ano, é oferecido um relatório do andamento detalhado.
O Programa de Metas deve considerar como critérios básicos a promoção do desenvolvimento sustentável, a inclusão social, o respeito aos direitos humanos, a igualdade de gênero e o respeito ao meio ambiente.
ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA
A elaboração participativa do Programa de Metas 2021-2024 vai ser realizada entre os dias 10 e 30 de abril.
As audiências públicas serão por meio da plataforma digital Microsoft Teams devido às normas de restrições da pandemia da Covid-19.
“Existe um desafio nesse formato de audiência online que é a questão da banda larga e internet que muitas pessoas ainda não têm acesso”, observa a coordenadoria da RNSP.
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A instituição tenta construir, junto com a prefeitura, uma possibilidade de ampliar a participação da população para além do digital. Segundo Carolina, a plataforma “não é tão amigável como outras”.
“Queremos fomentar a possibilidades de enviar e-mail ou então deixar cartas nas subprefeituras de maneira que mais pessoas possam trazer opiniões.” finaliza.
Das 36 audiências totais, 32 são regionais (uma por subprefeitura), três temáticas e uma audiência geral. Os encontros serão realizados durante a semana no período noturno e aos sábados no período da tarde.
Os links para os eventos estão disponíveis nos sites da Prefeitura de São Paulo e no portal Participe+, além das redes sociais da prefeitura.
COMO SURGIU O PROGRAMA DE METAS
São Paulo é a primeira cidade brasileira a regulamentar o Programa de Metas, incorporado à Lei Orgânica do Município (LOM) por meio da Emenda nº 30, de 26 de fevereiro de 2008.
A regulamentação e obrigatoriedade só ocorreu após a iniciativa e a cobrança da Rede Nossa São Paulo e demais organizações da sociedade civil.
O Programa ou Plano de Metas está presente em 60 cidades brasileiras atuando como um instrumento de planejamento que busca auxiliar os gestores municipais na definição de metas e organização de ações prioritárias a serem realizadas durante o período de quatro anos de mandato.
Além de prioridades, o documento deve conter indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, subprefeituras e distritos da cidade.
O material é a consolidação das propostas de campanha do candidato eleito e dá seguimento às normas do Plano Diretor Estratégico e Planejamento Orçamentário.
CONFIRA
Agenda das audiências públicas do Programa de Metas 2021-2024
No município de São Paulo, o plano deve ser apresentado em até 90 dias após a posse do prefeito. Depois, durante 30 dias, são realizadas as audiências públicas para debate e participação da sociedade.
