Durante os dias 21 e 27 de novembro, a Prefeitura de São Paulo promoverá a oficina “O desenvolvimento do seu bairro e o Plano Diretor”. Coordenado pela arquiteta e urbanista Laísa Dias, o evento acontecerá em três regiões de São Paulo: na Vila Clementino, Perus e Itaim Paulista. Confira agenda completa abaixo.
O objetivo é ensinar o público a interpretar o Plano Diretor, para que possam ter uma maior compreensão das ações da gestão municipal em relação ao bairros que residem. Além de trazer aos participantes questionamentos sobre o desenvolvimento urbano do município.
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Desde 2001, está em vigor no Brasil, a lei de número 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. É ela que regulariza o Plano Diretor, tornando obrigatório a apresentação de um projeto que estabeleça diretrizes para alcançar o desenvolvimento socioeconômico das cidades.
De acordo com essa lei, o Estatuto da Cidade “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.
A partir de um estudo de campo sobre as reais situações do espaço físico, social e econômico das cidades, é elaborado o Plano Diretor para cada uma delas.
É a prefeitura que articula esse projeto, para que depois os vereadores possam estabelecer regras para as propostas.
Em São Paulo, o Plano Diretor Estratégico (PDE) prevê a elaboração, junto a sociedade, de ações para que o desenvolvimento da cidade seja realizado de forma planejada e “atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida”, como afirma a prefeitura da cidade.
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As oficinas sobre a relação do Plano com os bairros de São Paulo serão dadas na subprefeitura da Vila Marina, no dia 21 de novembro. Em seguida, na Biblioteca Padre José de Anchieta, em Perus, dia 22 e 23 de novembro. E, por fim, mais dois eventos no UniCEU Parque Veredas, no Itaim Paulista, nos dias 26 e 27 deste mês.
Para participar, é necessário preencher o formulário disponibilizado virtualmente pela organização do evento.
SERVIÇO
Oficina: “O desenvolvimento do seu bairro e o Plano Diretor”
21 de novembro
Das 18h às 20h30
Endereço: Rua José de Magalhães 500 – Vila Clementino
22 e 23 de novembro
Das 14h às 16h30
Rua Antônio Maia, 651 – Perus
26 e 27 de novembro
Das 19h às 21h30
Rua Daniel Muller, 347 – Itaim Paulista
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