Em meio a denúncias de maus-tratos a pessoas em situação de rua e ações arbitrárias dos funcionários da prefeitura, João Doria (PSDB) lançou projetos com foco na acolhida desta população, divulgados na versão final do Plano de Metas (2017-2020) de seu governo. No eixo de Desenvolvimento Social, o documento apresenta como nona meta “assegurar acolhimento para, no mínimo, 90% da população em situação de rua”.
O projeto Espaços Vida prevê a implantação de 4 novos espaços com acessibilidade e capacitação profissional, avaliação e melhoria na infraestrutura dos centros de acolhida já existentes e criação de 9 unidades de CTA (Centros Temporários de Acolhimento). “A meta da prefeitura não difere das iniciativas de outras gestões. Com Erundina, tinha o complexo Boracéia, com Kassab, o complexo Prates, e com Haddad, a Cajuru”, lembra Guilherme Giuliano Nicolau, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.
Para o padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, os projetos governamentais deveriam ser estabelecidos a partir das demandas da população e não da administração. “Sem dúvidas, o que a população que está nas ruas espera não são mais centros de acolhida, mas, ter moradia, ter espaço de autonomia e de autogestão, locação social. É preciso ter respostas diferenciadas segundo as necessidades das pessoas”, afirma.
De 2011 a 2015, o número de moradores de rua da região central da cidade aumentou e o de acolhimentos caiu, segundo o Observatório Cidadão. Conforme reportagem publicada no ano passado pelo 32xSP, a recusa aos abrigos públicos se dá devido à falta de autonomia e liberdade, problemas de estrutura, higiene, segurança e pré-requisitos para o acolhimento que impossibilitam o ingresso de parte desta população.
De acordo com Ricardo Borges Martins, coordenador da Minha Sampa – rede que fiscaliza as ações do poder público e promove mobilizações dos cidadãos frente a elas –, o número de pessoas em situação de rua excede o de vagas em abrigos previstas pelo projeto. “Agora, tão importante quanto as leis e metas, é garantir que elas sejam cumpridas. Esse é o teste real para a gestão Doria”, comenta.
Outro projeto apresentado nesta meta, o Trabalho Novo, visa proporcionar vagas de emprego e capacitação para 35.000 pessoas em situação de rua, entre outras medidas para inclusão deste público no mercado de trabalho.
Denúncias de maus-tratos e arbitrariedade
Apesar da proposta de inovação em assistência, o início do governo Doria foi marcado por reclamações de violações de direitos dos moradores de rua e violência durante ações de zeladoria e limpeza urbana. Em janeiro, foi alterado o decreto do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) que proibia a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de recolher colchões e cobertores, os chamados “rapas”. Após as denúncias, foi publicada uma portaria, no final de maio, vetando a retirada dos pertences por agentes públicos.
No entanto, o problema persiste, segundo queixas recebidas pela Pastoral de Rua neste mês. “Todos os dias são feitas ações no centro da cidade e a equipe de zeladoria e limpeza urbana continua agindo como sempre agiu. Apesar de ter saído essa nova portaria, ela não tem sido obedecida”, denuncia Lancellotti.
Segundo Nicolau, o problema da população de rua é estrutural e não será solucionado apenas com medidas assistenciais. “O sistema de assistência social é semelhante ao sistema carcerário. A disciplina aos corpos e comportamentos, a gestão de populações, a restrição de acesso e programação de uma vida em foco ininterrupto por agentes de Estado privam o indivíduo de qualquer autonomia. As pessoas em situação de rua, como refugiados urbanos, são perseguidos ininterruptamente pelas forças do Estado, em deslocamento forçado ou transitando entre o sistema prisional e o sistema de albergues”, analisa.
Foto: Janssem Cardoso/ Flickr
