Obra de urbanização na rua Santo André Avelino foi uma proposta enviada ao PLOA 2021 (Reprodução/Google Street View)
Iniciado no mês de maio, o processo de participação da sociedade civil no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021 recebeu 3.519 propostas da população sobre melhorias nas subprefeituras. Dessas, 163 foram eleitas por voto popular para entrarem no orçamento municipal do próximo ano.
Entre os dias 25 de julho e 24 de agosto, ocorreu a análise de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária das demandas pelo corpo técnico da Prefeitura de São Paulo. Contudo, das 163 propostas, 15 delas não foram avaliadas pelas secretarias responsáveis.
Segundo a Prefeitura, as propostas foram “redirecionadas internamente a outros órgãos componentes da estrutura municipal, os quais foram devidamente alertados sobre o prazo de devolução, porém não houve resposta em tempo hábil para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021”.
163 propostas recebidas das 32 subprefeituras
70 propostas consideradas viáveis pelo corpo técnico da prefeitura
93 propostas inviáveis (15 delas por falta de análise)
PROPOSTAS INVIÁVEIS
(Magno Borges/32xSP)
Veja quais foram as propostas sem análise e a justificativa de cada uma delas:
• Aricanduva/Formosa/Carrão: Canalização do Córrego do Jardim Record.
• Aricanduva/Formosa/Carrão: Término das obras de expansão da Avenida Cipriano Rodrigues.
• Cidade Tiradentes: Realização da extensão da Rua Barão Monteiro do Tremembé com a Avenida Souza Ramos.
• Itaquera: Implantação de rede de esgoto no Parque Savoy City.
• Jabaquara: Requalificação das nascentes e córregos no Jabaquara.
• Jabaquara: Finalização do Monotrilho Jabaquara-Morumbi.
• Jaçanã/Tremembé: Criar jardins de chuva no viário para reter a chuva e diminuir as enchentes.*
• Mooca: Obras de saneamento na rede pluvial em ruas e córregos do bairro.
• Parelheiros: Executar pavimentação de alguns bairros que ainda não foram contemplados.
• São Mateus: Realizar obras de urbanização na Rua Santo André Avelino, no Parque São Rafael.
Justificativa: A proposta em questão foi encaminhada inicialmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, tendo sido redirecionada internamente a outro(s) órgão(s) componente(s) da estrutura municipal, o(s) qual(is) foi(ram) devidamente alertado(s) sobre o prazo de devolução, porém não houve resposta em tempo hábil para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.
*A proposta se repetiu na subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, que também não recebeu uma resposta.
• Campo Limpo: Obras de saneamento e urbanização em ruas da região.
Justificativa: A proposta em questão foi encaminhada inicialmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que indicou que demandas referentes são de competência da Comissão de Segurança Hídrica/SABESP (Governo do Estado), da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A proposta foi reencaminhada aos Órgãos que compõem a estrutura municipal, mas não houve resposta em tempo hábil para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.
• Cidade Tiradentes: Urbanização da Rua das Flores divisa com a Rua Eugenia Brandão, no Jardim Pérola I.
Justificativa: A proposta em questão foi encaminhada inicialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, tendo sido redirecionada internamente a outros órgãos componentes da estrutura municipal, os quais foram devidamente alertados sobre o prazo de devolução, porém não houve resposta em tempo hábil para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.
• Ermelino Matarazzo: Despoluição e Parque Linear nos córregos Ponte Rasa, Mongaguá e Candido Abreu.
Justificativa: A proposta em questão foi encaminhada inicialmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que indicou que demandas referentes são de competência da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e da Comissão de Segurança Hídrica/SABESP (Governo do Estado). A proposta foi reencaminhada aos Órgãos que compõem a estrutura municipal, mas não houve resposta em tempo hábil para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.
• Ermelino Matarazzo: Implantação de um Centro de Defesa e Cidadania da Mulher no território.
Justificativa: A proposta em questão foi encaminhada inicialmente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, tendo sido redirecionada internamente a outro(s) órgão(s) componente(s) da estrutura municipal, o(s) qual(is) foi(ram) devidamente alertado(s) sobre o prazo de devolução, porém não houve resposta em tempo hábil para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.
• Santana/Tucuruvi: Expansão do sistema de água e esgoto + construir banheiros/bebedouros públicos.**
Justificativa: A proposta em questão foi encaminhada inicialmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que indicou que as demandas referentes são de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A proposta foi reencaminhada, mas não houve resposta em tempo hábil para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.
**A proposta se repetiu nas subprefeituras de Capela do Socorro e Freguesia/Brasilândia. Nesta última, foi considerada inviável com a seguinte justificativa: a proposta em questão foi encaminhada inicialmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, que indicou que demandas referentes a tratamento de esgoto e acesso à água são de competência da Comissão de Segurança Hídrica/SABESP (Governo do Estado).
Órgãos que não responderam às propostas em tempo hábil:
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana: 11
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente: 2
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: 2
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: 1
Secretaria Municipal das Subprefeituras: 1
O QUE DIZ A PREFEITURA
Segundo a Prefeitura de São Paulo, houve um desafio maior devido à quarentena. De acordo com a Equipe de Suporte às Audiências Públicas do PLOA 2021, este foi o primeiro ano em que o processo de participação popular seguiu um novo modelo com o objetivo de dar mais efetividade às propostas da população.
“Esta abordagem, por ser recente, ainda está sendo assimilada pelas Secretarias Municipais, muitas das quais possuem um corpo técnico reduzido, de forma que a não observância dos prazos definidos foi, sim, um problema enfrentado pela equipe que conduziu o processo”, aponta a resposta do suporte.***
Ao 32xSP, a Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que, para que haja mais esclarecimentos a respeito dos projetos contemplados e os motivos para a não inclusão de outras propostas, as secretarias responsáveis por cada área participarão de audiências públicas devolutivas a partir de 7 de dezembro.
“É esperado que haja uma resposta adequada à população durante o evento”, diz a pasta.
***A resposta da equipe de suporte foi enviada inicialmente à munícipe Carmen Guilherme, moradora da Subprefeitura de São Mateus, que questionou a falta de análise em relação à proposta sobre obras de urbanização na rua Santo André Avelino e entrou em contato com o 32xSP posteriormente. Incluímos a resposta como complemento à nota enviada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEVOLUTIVAS
Entre os dias 7 e 18 de dezembro serão realizadas 10 audiências públicas para devolutivas do PLOA 2021. Elas serão realizadas de forma online, por meio da plataforma e-Democracia, e marcam a última etapa do ciclo de participação social no orçamento do próximo ano.
