Ao todo, a cidade de São Paulo conta com 24 secretarias municipais. Algumas delas são mais conhecidas, como a Secretaria da Cultura (SMC), a da Saúde (SMS) e a da Educação (SME). Outras, como a Secretaria da Desestatização e Parceria, são mais desconhecidas.
São elas as responsáveis pelo planejamento, organização e execução de projetos relacionados às áreas que estão coordenando. Por exemplo, a Secretaria de Mobilidade e Transporte (SMT) cuida de serviços como o Bilhete Único, já a Secretaria de Habitação (SEHAB) se dedica a programas como o “Minha Casa Minha Vida”.
No início de cada mandato, o prefeito eleito da cidade precisa anunciar quais serão os secretários municipais, que são os representantes escolhidos para chefiar as pastas.
Cortes
Em 2017, quando assumiu a prefeitura, João Doria (PSDB) realizou cortes de secretarias. As secretarias da Igualdade Racial (SMPIR) e de Políticas para Mulheres (SMPM), criadas na gestão de Fernando Haddad (PT), foram extintas.
Apesar de afirmar que os cortes de secretarias eram necessários para “reduzir gastos”, Doria criou outras duas: a de Tecnologia e Inovação, e a de Desestatização e Parcerias, sendo esta última considerada uma das mais importantes para o ex-prefeito.
Além dos cortes, Doria decidiu juntar a Controladoria Geral do Município (GCM) com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Na época, a decisão foi muito contestada porque a GCM não é uma secretaria municipal, e sim um órgão independente e autônomo criado na gestão Haddad para investigar casos de corrupção na gestão pública.
O problema é que esse cenário mudará novamente. Quando realizou os cortes e a junção da Corregedoria com a Secretaria de Justiça, Doria fez por meio de decreto (processo elaborado e assinado por um prefeito, governador ou presidente, que não passa pela discussão e aprovação legislativa).
Em junho deste ano, todo esse processo foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) porque a mudança deveria ser realizada por meio de emenda à lei.
A Prefeitura de São Paulo tem um prazo de 120 dias (que acaba neste mês de outubro) para regularizar a situação das secretarias, ou seja, recriar a de Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres, e desfazer a junção da Controladoria Geral do Município (GCM) com a Secretaria Nacional de Justiça. O atual prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que irá recorrer.
