O BPC é o Benefício de Prestação Continuada. Ele foi criado pela Loas, Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, e tem sido um importante mecanismo para garantir renda para pessoas nas periferias. Ele é um benefício de transferência de renda, que paga um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com alguns tipos de deficiência (PCD) ou doenças, em qualquer idade.
Trata-se de um benefício de assistência social para amparar pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento. Ele é diferente da aposentadoria, que é um benefício para quem contribuiu com INSS durante o tempo de trabalho.
Para acessar o BPC é preciso cumprir alguns critérios, além da deficiência comprovada:
Família ou indivíduo com renda mensal por pessoa igual ou menor a ¼ do salário mínimo
Cadastrado no Cad Único Nacionalidade brasileira ou portuguesa
Não receber aposentadoria
O pedido é feito pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), em uma Agência da Previdência Social, pelo site ou app “Meu INSS” ou pelo telefone, no número 135. Todo processo é gratuito.
As pessoas com doenças ou deficiências precisarão passar por uma perícia médica agendada no próprio app quando feita a solicitação do benefício.No dia do exame, o pedido pode ser aceito (deferido) ou negado (indeferido).
Caso seja negado, é possível entrar com recurso no próprio INSS em até 30 dias da resposta.
Quem recebe o Loas não está impedido de receber outros benefícios assistenciais como o Bolsa Família, vale gás e até tarifa social de energia.
Mas atenção: o benefício precisa ser renovado a cada dois anos. Caso haja falecimento ou INSS verifique que não há mais requisitos para recebimento, o BCP deixará de ser pago.
Procure um Centro de Referência em Assistência Social da sua região para mais informações.
