Insatisfeitos com a aprovação de lei que restringe benefício, os manifestantes se reuniram em duas ocasiões no centro da cidade
Por: Matheus Nascimento
Notícia
Publicado em 31.05.2025 | 11:53 | Alterado em 31.05.2025 | 11:58
Servidores públicos municipais de Santana de Parnaíba protestam contra uma mudança na lei que prevê perda de benefícios, mesmo para quem tenha atestado médico ou precise ser afastado por problemas de saúde.
A alteração foi feita pelo prefeito, Elvis Cezar (Republicanos), que sancionou o Projeto de Lei 368/2025 que alterou diversos dispositivos da Lei 3.275/2013 sobre concessão dos benefícios de Cesta Básica e Vale Alimentação.
Antes do texto, o servidor poderia ter até três faltas injustificadas consecutivas ou seis alternadas durante o mês sem que isso comprometesse o recebimento do benefício.
Agora, o servidor que apresentar atestados médicos ou precisar ser afastada provisoriamente, para cuidados da própria saúde ou de familiares, por período maior do que dois dias, perderá o benefício.
Manifestação de servidores em Santana de Parnaíba @Matheus Nascimento/Agência Mural
Também é possível o cancelamento do recebimento do benefício pessoal com uma falta ou mais sem devida justificativa. No decreto que regulamenta a lei, a gestão cria exceções para o caso de algumas doenças ou genitores de crianças com deficiência ou autismo.
A técnica de enfermagem Márcia*, que já atuou em diversos equipamentos de saúde do município. Atualmente, trabalha em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) da cidade.
‘A gente rala o dia todo e em uma canetada vão lá e tiram o pouco que a gente tem. Acho que se o prefeito ou vereadores estiverem perdendo seus direitos não estariam nada contentes’
Servidora da área da saúde em Santana de Parnaíba
Ela ainda cita a repressão dentro do próprio ambiente de trabalho. A profissional pediu para não ter o nome revelado, por receio de represália. “É muito delicado falar também. Normalmente, quem consegue fica apreensivo de ser transferido e ter sua vida toda prejudicada”, revela. “Os nossos colegas, que assim como eu tem família, se preocupam”.
Alguns servidores tamparam o rosto com receio de represálias @Matheus Nascimento/Agência Mural
A última manifestação ocorreu na noite do dia 16 de maio, no centro, partindo do Monumento aos Bandeirantes em direção ao Terminal Rodoviário. Os funcionários públicos, em especial das áreas da saúde e educação, já haviam protestado no último dia 5, bloqueando parte da Estrada dos Romeiros sentido Parque Santana e Barueri.
O professor de geografia e diretor de escola da rede municipal, Cláudio Francisco Ventura, 42, esteve à frente dessas mobilizações liderando o grupo de protestantes durante a caminhada.
“Foram muitas tentativas de diálogo. Secretarias e o próprio prefeito foram oficiados, mas mesmo assim não houve recuo. Porque, de fato, é um absurdo um funcionário público que não possa adoecer e pegar um atestado”, comenta.
“Nos organizamos de forma espontânea, pelas redes sociais. E isso só ocorreu porque alguns puderam questionar: como assim? Escolher entre comer ou cuidar da nossa saúde e dos nossos filhos? É esse absurdo que nos faz estar nas ruas”, exclama Cláudio.
Decreto prevê algumas exceções, mas servidores questionam restrição @Matheus Nascimento/Agência Mural
O projeto foi encaminhado pelo Executivo e votado rapidamente, sem muito tempo para discussão. A proposta chegou à Câmara em 25 de abril. No dia 29 houve a primeira votação no plenário.
Em 2024, Elvis Cezar, quando ainda era candidato a prefeito, se comprometeu durante a campanha a reajustar em 30% o valor do Vale Alimentação dos servidores. Após sancionada, a lei que restringe os benefícios, concede um aumento acima do estipulado, de 40%, passando do atual teto fixado em R$ 418 para R$ 585,20. No entanto, não foi informado que haveria esse tipo de restrição durante a eleição.
Segundo a justificativa do projeto o mecanismo tem por objetivo impedir que servidores inativos, desligados ou afastados de suas funções continuem a receber o Vale Alimentação ou Cesta Básica indisciplinadamente.
Questionada, a prefeitura não se manifestou sobre o tema antes da publicação da reportagem.
Jornalista, formado pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, está pronto para produzir e captar as vozes das quebradas de Cajamar, Santana de Parnaíba e região. Gosta de natureza, animais e de relaxar com sua própria companhia
A Agência Mural de Jornalismo das Periferias, uma organização sem fins lucrativos, tem como missão reduzir as lacunas de informação sobre as periferias da Grande São Paulo. Portanto queremos que nossas reportagens alcancem outras e novas audiências.
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