Enquanto leva seu carrinho de gelinho para o meio da calçada em uma rua larga na região do Anhangabaú, no centro da capital paulista, Amanda* fica atenta aos grupos do WhatsApp no celular.
“Eu tô de olho porque a volante [fiscal da Prefeitura de São Paulo] estava passando por aqui. No grupo, os outros ambulantes avisam”, alerta. “Até ontem eu estava trabalhando com permissão, mas não consegui renovar com a prefeitura”.
A permissão, chamada de Portaria de Autorização, é emitida por meio do Programa “Tô Legal!”, lançado em julho de 2019. A iniciativa foi criada para fornecer autorizações temporárias para o comércio nas vias públicas da cidade.
De acordo com a prefeitura, desde a criação do projeto, o sistema já contou com 15.801 solicitações de licença e 10.961 autorizações emitidas em um sistema totalmente digital.
Uma das estratégias adotadas pelos ambulantes para barrar a fiscalização são os grupos de WhatsApp (Ana Beatriz Felicio/32xSP)
Para se cadastrar, o interessado deve entrar no site e enviar os documentos, sem necessidade de ida à subprefeitura. Depois disso, escolhe o local de interesse e consulta a disponibilidade, indicando o ponto e período desejado.
O termo de permissão de uso do espaço dura por, no máximo, 90 dias e deve ser renovado depois deste período. Além da autorização para comércio temporário, o programa também faz a emissão de Termos de Permissão de Uso (TPU) para valet, mesas, cadeiras e bicicletas compartilhadas.
NÃO TÁ LEGAL
Apesar da desburocratização para conseguir a licença, alguns ambulantes apontam que as principais vias do centro da cidade não estão disponíveis para cadastro. 
Ambulantes reclamam que principais ruas do centro não estão cadastradas no programa (Ana Beatriz Felicio/32xSP)
Amanda trabalha há três anos na mesma região. No começo do programa ela conseguiu a permissão para atuar por ali, mas quando foi tentar pegar o termo de permissão novamente percebeu que o entorno das ruas 7 de abril e 24 de maio, e da Praça Dom José Gaspar, não estavam mais habilitadas.
“O problema do Tô Legal! é que a prefeitura só quer que a gente trabalhe onde eles escolherem. Não levam em consideração a nossa clientela já conquistada. Não é justo. Até ontem estava tudo certo, e depois essas ruas sumiram das opções”
Amanda*, vendedora ambulante que trabalha no centro
A prefeitura alega que 70% da cidade está disponível para cadastro, mas que regiões como Brás, 25 de Março, Liberdade e arredores do Mercado Municipal são bloqueados por já possuírem TPUs suficientes.
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A pasta afirma ainda que os pontos disponíveis no sistema do Tô Legal! podem variar por fatores como: obras nas vias ou bloqueio para eventos. Mas não informou o motivo das ruas citadas por Amanda terem saído das opções.
VALOR DA TAXA
O valor da taxa do Tô Legal! varia de acordo com o preço do metro quadrado da região escolhida e do tamanho do equipamento, sendo no mínimo R$ 5,46 por um período por dia. A mesma pessoa não pode emitir duas autorizações em locais diferentes no mesmo dia e horário.
Para o vendedor ambulante Sidibe Lansise, 28, tanto o valor como a regra são ruins.
No começo de janeiro, ele conseguiu a permissão para vender coco no parque da Aclimação, na região central da cidade, para os próximos 90 dias, tendo que pagar um montante de R$ 982,80, taxa que considera alta. “Eu ganho cerca de R$ 1.500 por mês, vou ter que tirar deste valor para pagar a liberação”.
O ambulante Sidibe Lansise intercala a venda de cocos no parque da Aclimação com a barraca de produtos naturais no centro (Ana Beatriz Felicio/32xSP)
Lansise ainda intercala a venda de coco com a de produtos naturais na República, também no centro, devido a um acordo que fez com os outros vendedores do parque.
“No final de semana todo mundo fica lá, mas durante a semana intercalamos e eu venho para cá”, conta.
Nos dias que está com o carrinho, Lansise atua sem autorização. “Não consegui emitir duas autorizações. Já perdi muitas vezes coisas para a polícia. Eles levam tudo e eu tenho que pagar uma multa para conseguir retirar”.
O ambulante nasceu em Mali, na África Ocidental. Veio para o Brasil em 2016 e lamenta não ter capital suficiente para investir na abertura de uma loja física.
“Trabalhava em uma loja com carteira assinada, mas as vendas ficaram ruins e fui mandado embora há dois anos. Desde então trabalho na rua. Meu sonho era abrir uma loja, mas não tenho condição financeira. Já fui ver e precisa ter muito dinheiro para conseguir abrir um negócio”
Sidibe Lansise, vendedor ambulante do centro de SP
João*, que trabalha com a esposa Rosa* há 18 anos vendendo doces e amendoins em um carrinho pelo centro, também opera na ilegalidade. O casal não conseguiu a autorização nenhuma vez.
Ambulantes não querem mudar ponto de venda para não perder a clientela já conquistada (Ana Beatriz Felicio/32xSP)
“Quando vi sobre o programa na televisão achei muito legal, seria maravilhoso para gente”, conta Maria. “Mas depois vimos que ele não funciona do jeito que a gente quer, é do jeito que a prefeitura quer. Aqui no centro, não conseguimos em lugar nenhum”.
“É uma enganação, porque além de não ter a opção das ruas, você precisa pagar uma taxa alta pelo espaço, mais o valor do carrinho e da mercadoria. Ter que ficar renovando a cada três meses é muito ruim, tinha que ser uma opção anual, atrapalha isso de ser rotativo para quem já tem uma clientela”
João*, vendedor ambulante
A prefeitura informa que nestes seis meses, o “To Legal!” já arrecadou cerca de dois milhões e oitocentos reais com liberação de licenças. Para ver os locais disponíveis e licenças já emitidas, clique aqui.
*Ambulantes não quiseram se identificar.
