Por: Redação
Publicado em 06.07.2017 | 14:00 | Alterado em 06.07.2017 | 14:00
Em 2013, foi apresentado um Projeto de Lei do vereador Reis (PT) para que os integrantes do Conselho Participativo Municipal tivessem direito a um Bilhete Único com passagens gratuitas. O documento dizia que para obter o benefício bastava o conselheiro comprovar que havia sido eleito. E, caso não comparecesse a três reuniões seguidas do Conselho, ou a cinco encontros durante um ano, o benefício seria cancelado.
Já em 2016, o então prefeito Fernando Haddad (PT) assinou o decreto nº 56.933 relativo à gratuidade. O documento informa que os 1.121 conselheiros e 31 imigrantes eleitos em dezembro de 2015 deveriam ter direito a seis cotas de passagens gratuitas exclusivas ao sistema municipal de transporte, sendo que cada cota corresponde ao limite de oito embarques durante 24 horas. Todavia, os conselheiros, que exercem as atividades voluntariamente, ainda não são beneficiados pelo passe livre.
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Em abril deste ano, o assunto voltou a ser discutido, pois o projeto foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. Segundo a Câmara Municipal de São Paulo, agora ele segue em tramitação e ainda precisa passar por duas votações no plenário para que seja encaminhado ao prefeito João Doria (PSDB), que pode sancionar ou vetar a medida.
“Até o ano passado diziam que receberíamos o Bilhete Único com passagens suficientes para ir às reuniões, mas até agora não falaram mais nada”, comenta a enfermeira Renata Paranhos, conselheira da Prefeitura Regional de Cidade Ademar, na zona sul. Renata acredita que o passe livre não deve ser restrito a reuniões, pois existem outras atividades que demandam custos para deslocamento.
“Há outras extraordinárias no decorrer do mês para alinhar os trabalhos, reuniões no centro com secretarias, cursos e vistorias pelos bairros”, completa o técnico ambiental Silvio da Silva, 39, conselheiro de Parelheiros, também na zona sul, desde 2014. Outra defesa de Silva é que os conselheiros participativos passem a ser remunerados em algum momento. “Temos que bancar praticamente tudo. Deixar de correr atrás dos seus interesses em prol da comunidade é sempre difícil”, finaliza.
O Conselho Participativo Municipal, criado em 2013 por Haddad, está presente nas 32 prefeituras regionais de São Paulo. É composto por representantes eleitos, inclusive imigrantes, e é considerado um instrumento da sociedade civil para ampliar a participação popular e a transparência na gestão pública. “Nós levamos as demandas da população para os órgãos municipais responsáveis”, diz Renata.
“Nem todo mundo tem carro. Nem todas as reuniões são no local de trabalho. O conselheiro precisa participar das reuniões regionais. Às vezes, há algum evento da prefeitura que queremos acompanhar. Fica difícil porque nem todo mundo consegue se locomover, nem todo mundo tem dinheiro para pagar passagem”, termina a representante da Cidade Ademar.
A reportagem do 32xSP entrou em contato com o vereador Reis para obter atualizações sobre o andamento do projeto, mas não teve retorno até o fechamento da matéria. No entanto, em entrevista à TV Câmara no dia 27 de abril deste ano, o vereador Antônio Donato (PT), relator do PL na Comissão de Administração Pública, disse que o mínimo que a cidade pode oferecer aos conselheiros é o passe livre para que possam visitar os bairros e fiscalizar as obras públicas. O vereador ainda afirmou que o benefício não trará impactos aos cofres da prefeitura.
Foto: Priscila Pacheco
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