Órgão terá 16 representantes de entidades comunitárias que poderão concorrer; cinco chapas disputam espaços e cobram prefeitura
Por: Redação
Publicado em 07.05.2018 | 17:15 | Alterado em 07.05.2018 | 17:15
Largo do Paissandu, centro de São Paulo (Humberto Müller)
Estão abertas até o dia 27 de maio as inscrições para o CMH (Conselho Municipal de Habitação), órgão que influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Pode votar qualquer cidadão com título de eleitor emitido até 29 de dezembro de 2017 em situação regular na Justiça Eleitoral, e que pertença a um dos cartórios eleitorais do município de São Paulo.
O CMH foi instituído pela lei municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Assegura espaço de participação na política habitacional da cidade para todos os segmentos da sociedade.
Para votar, os interessados precisam comparecer à prefeitura regional cujo endereço for correspondente ao da zona eleitoral do seu título. O documento, ou número do mesmo, deve ser levado no dia da eleição, junto com um documento de identificação com foto. O eleitor só poderá votar uma única vez, em uma única chapa.
As chapas homologas são: Chapa Nº 110 (Moradoria e Reforma Urbana); Chapa Nº 120 (Democracia e Luta); CHAPA Nº 130 (Unidos pela Habitação); e Chapa Nº 140 (MOP – Movimento Popular r100% Compromisso).
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QUAL A IMPORTÂNCIA DO VOTO?
O Conselho Municipal de Habitação influencia diretamente na política habitacional da cidade sobre as diretrizes da administração. O conselho será responsável por participar e fiscalizar os planos e programas da política habitacional, deliberando sobre suas diretrizes, estratégias e prioridades.
Também terá a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, além dos recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação. O conselho também vai definir os critérios de atendimento habitacional. Os conselheiros tem mandato de dois anos e não são remunerados.
O QUE É A COMISSÃO ELEITORAL DO CMH?
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação é responsável pela coordenação do processo eleitoral do Conselho Municipal de Habitação, aprovando suas regras e calendário, de acordo com o estabelecido no Capítulo III, artigo 9º, da Resolução CMH nº 01/2003 e se manterá ativa até o término do processo eletivo, garantindo o registro e transparências das conclusões alcançadas em reuniões e minutas das normas elaboradas durante o processo eleitoral.
QUEM SÃO OS CANDIDATOS?
O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.
Informações do portal da CMH
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