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Entenda como funcionam os conselhos de saúde e como participar

Nascidos da iniciativa de movimentos sociais para avaliar as ações de saúde nas periferias, conselheiros são eleitos a cada dois anos e representam bairros

Léu Britto/Agência Mural

Por: Aline Almeida | Guilherme Silva

Notícia

Publicado em 27.02.2023 | 12:11 | Alterado em 28.02.2023 | 13:24

Tempo de leitura: 3 min(s)

Desde 2012, Humberto Oliveira dos Santos, 55, é o coordenador do movimento popular de saúde da Capela do Socorro, na zona sul de São Paulo. Ele participa do conselho de Gestores das Unidades do Sistema Único de Saúde, e lista cada uma das obrigações de quem atua na área.

“O conselheiro gestor de saúde é o representante da população, da sociedade civil, junto aos equipamentos públicos de saúde, no que diz respeito ao controle social, ao bom serviço, ao bom funcionamento e com a fiscalização de vida de todo esse aparato de serviços”, lista o morador.

O serviço é garantido pela Lei Municipal nº 13.325, criada em 2002, após um histórico de reivindicações por 30 anos de luta pelos movimentos sociais em todas as regiões de São Paulo, começando pelos “Conselhos de Comunidade” na busca de acesso à qualidade aos serviços de saúde.

Humberto Oliveira dos Santos é coordenador do movimento popular de saúde da Capela do Socorro, na zona sul de São Paulo @Léu Britto/Agência Mural

A origem dos conselheiros se dá por meio de diversos movimentos sociais das periferias, que buscavam aumentar o número de unidades e fiscalizar os Centros de Saúde.

Em 1977, foram criados oficialmente os “Conselhos de Comunidades” e as comissões de saúde no Estado de São Paulo. Após negociações com a Secretaria Estadual de Saúde, ainda em 1977, conseguiram que as primeiras conselheiras (ainda no conselho de comunidade) fossem nomeadas no Diário Oficial.

O conselho gestor hoje

Atualmente, o Conselho Gestor, na prática, tem o dever de planejar, avaliar e controlar a execução das políticas e das ações de saúde na região de cobertura e fiscalizar a execução de políticas públicas no SUS, isso com a ajuda dos próprios moradores e usuários da rede pública de saúde.

Claudiana Dantas da Hora Matos, 36, foi eleita em 2015 para participar do conselho gestor da UBS/AMA no bairro Jardim Castro Alves, da periferia do Grajaú, zona sul de São Paulo. Ela foi conselheira por dois mandatos na mesma unidade. Um dos principais objetivos dela é a luta pela construção de uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde) na comunidade Alto da Alegria, um bairro vizinho no distrito do Grajaú.

Claudiana e Humberto são conselheiros da saúde na zona sul de São Paulo @Léu Britto/Agência Mural

Apesar da demanda, ser um conselheiro da saúde é um serviço não remunerado. Segundo Claudiana, os participantes, na maioria, são aposentados, autônomos e até pessoas desempregadas.

“Não somos remunerados, mas assumimos as mesmas responsabilidades de um servidor público. Um dos requisitos é ter força e garra para lutar por um direito nosso, direito de todos”
Claudiana Matos, conselheira gestora

Além disso, a conselheira relata ter dificuldades por conta do descaso do poder público com os conselheiros, da falta de respeito e reconhecimento pelas cobranças feitas.

Há diferentes segmentos de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde na esfera municipal:

Conselhos de unidades do Sistema Único de Saúde: realizam o planejamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas e das ações nos territórios das unidades que representam em sua área de abrangência e respondem ao Conselho das Subprefeituras;

Conselhos de Supervisão Técnica de Saúde (STS): realizam o planejamento, fiscalização e controle da execução das políticas e das ações em sua área de abrangência, em relação à subprefeitura de sua região;

Conselho Municipal de Saúde: Trabalha diretamente com todos os conselhos das Coordenadorias de Subprefeituras para atuação na formulação de estratégias e controle de execução da política de saúde do município.

Fontes: Lei nº 13.325 e Cartilha Conselho Gestor do SUS

Como ser um conselheiro

O usuário que deseja ser um representante do conselho deve, em período de eleição, procurar a respectiva unidade de saúde da sua região e se inscrever como candidato. O processo eleitoral é realizado diretamente pelo Conselho Gestor da STS (Supervisão Técnica de Saúde) daquela unidade, com acompanhamento da Assessoria de Gestão Participativa da STS e/ou a CRS (Coordenadoria de Regiões de Saúde).

A quantidade de conselheiros de cada região varia, pois a soma dos representantes dos usuários de saúde deve ser igual à soma dos representantes dos trabalhadores de saúde mais a dos representantes dos gestores do SUS, ou seja, com a composição paritária tripartite: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores; no mínimo de 4 e máximo de 16 de titulares.

Conselheiros e integrantes do movimento popular da saúde da Capela do Socorro @Léu Britto/Agência Mural

Para a representação dos usuários, a votação é realizada a cada dois anos. “São escolhidos os representantes da sociedade civil para fazer esse elo com o poder público ou com os prestadores de serviços, as OSs (Organizações Sociais) hoje”, pontua Humberto dos Santos.

Claudiana explica como funciona o processo de votação: “Somos eleitos pela população legitimamente através de votações dentro das unidades de saúde, dentro das UBS, dentro dos hospitais municipais ou nas unidades de saúde, sempre pela população ali do território onde abrange aquele serviço”.

SUS zona sul

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Aline Almeida

Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Ama livros, música e séries. Libriana apaixonada por pets. Correspondente do Grajaú desde 2022.

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Guilherme Silva

Jornalista formado, social media, produtor de podcast e redator. Filho da dona Edna e do seu Zé. Desbravo a conhecer a cidade com minha bicicleta. Amante de livros, músicas emo e Star Wars. Correspondente da Cidade Dutra desde 2022.

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