A quantidade de cadeiras no Conselho Participativo Municipal diminuiu de 1.125 para 531; queda pode interferir no trabalho dos conselheiros eleitos
Por: Redação
Publicado em 27.10.2021 | 18:16 | Alterado em 27.10.2021 | 18:16
Acostumado a participar de reuniões onde são apresentadas as demandas da população do bairro, Ricardo Oliveira, 46, decidiu se candidatar pela primeira vez ao Conselho Participativo Municipal em São Paulo.
“Me senti motivado a doar meu tempo para ajudar a comunidade de alguma forma e decidi concorrer a uma vaga”, conta o comerciante. Morador de Cidade Ademar, na zona sul, ele é um dos 531 conselheiros participativos eleitos para o biênio 2020-2021.
Subprefeitura Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo (Divulgação)
Mas esse número de conselheiros já foi bem maior. Importante instrumento de participação cidadã, os CPMs (Conselhos Participativos Municipais) tiveram uma redução de mais da metade de seus conselheiros nos últimos quatro anos. O número de cadeiras caiu de 1.125 para 531.
Em 2017, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 57.829/2017 que alterou o artigo que dispunha sobre a composição do conselho. Desse modo, ficou estabelecido um conselheiro eleito para cada 30 mil habitantes.
Criado em 2013 durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), a composição do conselho previa que o número total, somadas todas as subprefeituras, seria de um conselheiro eleito para cada 10 mil habitantes.
“Houve uma redução importante de 50%, aproximadamente, das cadeiras de conselheiros nas duas gestões do PSDB frente à prefeitura. Esse é um caso claro de que a mudança de partido altera a prioridade”, afirma Adrian Gurza Lavalle, vice-diretor e pesquisador do CEM (Centro de Estudos da Metrópole) e professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais da USP (Universidade de São Paulo).
Quanto maior o número de conselheiros, maiores são as possibilidades de diversificar e ter acesso a novas demandas da população em regiões diferentes, aponta o professor.
“Com a redução, portanto, perde-se a capacidade de entrar em contato com as demandas mais direitas da população e perde-se a representatividade, a diversidade presente no território.”
Além disso, ele acrescenta que o esvaziamento dos conselhos afeta a qualidade das decisões e tem “uma perda de capacidade de mobilizar a população ou de produzir reconhecimento entre os moradores sobre o papel e importância dos conselhos”.
Já para Vitor Veloso, 36, conselheiro e coordenador do CPM de Pinheiros, na zona oeste, a redução do número de cadeiras “foi mais uma tentativa de minar o trabalho do conselho e diminuir a atuação”.
De acordo com conselheiro do CPM de Pinheiros, diminuição das cadeiras atrapalha a atuação do conselho (Divulgação)
Um ponto em comum nas falas dos conselheiros citados nesta reportagem foi a importância da participação dos moradores. É uma forma de apresentar mais demandas e encontrar soluções para problemas da região de uma maneira mais rápida.
“Quando os moradores não dão importância para o trabalho do conselho, isso abre brecha para o governo diminuir nossa atuação. Cada vez mais somos silenciados pelo governo e desconhecidos pela população.”
“Como somos consultivos e questionamos as ações, precisamos do apoio popular para termos força e não limitar nosso trabalho”, completa Vitor, que é pós-graduando em gestão e controle social de políticas públicas.
O que também impactou o trabalho dos conselheiros foi a pandemia da Covid-19. As reuniões mensais eram abertas ao público em geral e realizadas de forma presencial nas subprefeituras. Com as restrições, os encontros passaram a ser online.
Os conselheiros ouvidos pelo 32xSP avaliam que a dificuldade em lidar com a tecnologia e a preocupação com outras questões trazidas pelo período — como o desemprego, por exemplo — acabaram afastando as pessoas do acompanhamento das ações do conselho.
“A pandemia trouxe limitações de uma maneira geral para todos nós. Seja na questão do deslocamento das pessoas, seja na evolução de projetos. No primeiro semestre de 2020, os trabalhos do Conselho Participativo Municipal sofreram bastante impacto”, diz Neiva Otero, conselheira no distrito de Pinheiros.
As primeiras reuniões, que tradicionalmente são presenciais, foram suspensas. “Mas, assim que a prefeitura indicou uma plataforma virtual, passamos a realizar as reuniões mensais regularmente”, conta ela.
O QUE É O CONSELHO PARTICIPATIVO
Instituído em 2013 pela Lei nº 15.764/2013, artigos 34 e 35 e Decreto nº 54.156/2013), o Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo da sociedade civil formado por representantes da população. É um canal de participação cidadã composto exclusivamente por moradores eleitos por meio de voto popular e que residem no próprio distrito para o qual se candidataram.
O número total de conselheiros em cada distrito é equivalente a um para cada 30 mil habitantes. A quantidade mínima estabelecida de conselheiros é de cinco e a máxima é de 41, sem contar a cadeira de conselheiro extraordinário para imigrantes.
Nas subprefeituras em que o número de imigrantes ultrapassa 3% da população local, são destinadas duas cadeiras. Quando o número ultrapassa 4%, são três vagas.
Além disso, a composição do conselho prevê que o mínimo de 50% das vagas sejam preenchidas por mulheres.
A cidade de São Paulo conta com 32 CPMs vinculados a cada uma das subprefeituras. A subprefeitura com o maior número de conselheiros eleitos é a Sé, na região central, com 34 pessoas. E a com o menor número é na Capela do Socorro, na zona sul, com três conselheiros.
Subprefeitura Sé, na região central (Divulgação/Luis Enrique Kato)
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“Um traço muito importante dos CPMs é serem formados exclusivamente por moradores dos distritos pertencentes às subprefeituras. Isso os diferencia da maior parte das instâncias que configuram o modelo participativo brasileiro, que são setoriais e centralizados em organizações da sociedade civil”, diz Adrian Gurza Lavalle.
“Poderia-se dizer, sem exagero, que se trata da experiência de participação cidadã não eleitoral mais importante em São Paulo e, possivelmente, no Brasil.”
Essa é uma das características que permitem que os CPMs contribuam na tentativa de reduzir as desigualdades na cidade, uma vez que as demandas são apresentadas pela população e atendem às especificidades do território no qual residem.
Segundo ele, o gasto na cidade de São Paulo está concentrado nas regiões mais ricas, onde mais se investe.
“Permitir que a população se organize e tenha formas sistemáticas e contínuas de exercer incidência sobre as escolhas do gasto nas periferias é uma forma de contribuir para inverter esse padrão de gasto ou, pelo menos, compensar parcialmente essa desigualdade.”
Carlos Alberto Loiola de Souza, 50, é conselheiro participativo de M’Boi Mirim, também na zona sul, e se candidatou pela primeira vez ao cargo.
A intenção era retribuir à sociedade tudo que recebeu no período em que estava em licença médica devido a um acidente de trânsito e por ter permanecido durante um mês no hospital público da região.
“É a única forma de avançarmos na cobrança de ações governamentais de zeladorias, manutenção, bem como implementação dos equipamentos necessários ao funcionamento da cidade e defesa de nossos direitos”, conta ele, que é sociólogo.
E quem pode se candidatar a uma das vagas?
Assim como Carlos Alberto, para concorrer à eleição do Conselho Participativo Municipal é preciso atender aos seguintes requisitos:
Os candidatos à cadeira de conselheiro extraordinário para os imigrantes também devem atender aos requisitos mencionados.
O endereço de referência de inscrição do candidato é o mesmo da residência no distrito pelo qual pretende concorrer. É necessário apresentar o comprovante de residência ou declaração (o modelo pode ser conferido aqui).
O cargo não é remunerado e o mandato tem a duração de dois anos, sendo permitido uma única reeleição consecutiva. São eleitos os candidatos mais votados de acordo com o número de vagas de cada distrito da subprefeitura.
Quem escolhe os conselheiros?
A eleição do Conselho Participativo Municipal é realizada no segundo domingo do mês de dezembro do último ano de mandato dos atuais conselheiros. Este ano, será no dia 12 de dezembro.
Os conselheiros são eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal. Podem votar qualquer pessoa com mais de 16 anos que apresentem, no dia da eleição, documento de identidade ou outro documento com foto.
Para votar, também é necessário informar o número do título de eleitor expedido na cidade de São Paulo. Cada eleitor tem direito a um único voto.
Os conselheiros extraordinários para os imigrantes são escolhidos por meio de votos de imigrantes e as regras para votar são as mesmas.
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