Pé-de-Meia: 10 pontos sobre a bolsa do governo federal para alunos do ensino médio 

Trata-se de um programa de incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio público.

A bolsa terá o formato de uma poupança digital para o estudante, na qual serão depositados valores em duas modalidades: mensal, por nove meses, que o aluno poderá sacar a qualquer momento; e um valor extra pela participação e aprovação no Enem – este só poderá ser sacado quando o aluno cumprir esses requisitos

A intenção do governo é diminuir o abandono e evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio.

Sim, mas somente os estudante com idade entre 19 e 24 anos matriculados no EJA.

Para receber a bolsa, o aluno deverá cumprir os seguintes critérios:

• Família ter renda per capita mensal inferior ou igual a R$ 218
• Efetivar a matrícula no ensino médio no início de cada ano letivo;
• Ter no mínimo 80% de frequência do total de horas letivas;
• Concluir o ano letivo com aprovação;
• Participar dos exames de avaliação oficiais, como Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos);
• Prestar o Enem, no caso dos alunos que estão no último ano do ensino médio.

O valor e o calendário de saques não foram definidos. Vale ressaltar que, independente do valor, o benefício não será contabilizado no imposto de renda de pessoa física.

É necessário que o aluno tenha a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o mesmo do Bolsa Família e de outros benefícios do governo.

O Bolsa Família é um benefício de transferência de renda em que a família recebe um valor por criança ou adolescente matriculado na escola, entre 7 e 18 anos, além de gestantes. Já o Pé-de-Meia é um benefício estudantil vinculado ao aluno do ensino médio e direcionado para ele.

Depende. Se a família for composta por uma pessoa, o benefício não poderá ser cumulativo. Caso haja mais de um integrante, o aluno poderá receber o Pé-de-Meia.

Por ser uma poupança, não existem restrições para uso descritas na lei. O benefício pode ser destinado a gastos com materiais escolares, livros, alimentação e inscrição em vestibulares, por exemplo. A lei permite ainda o uso do recurso em investimentos, como títulos públicos federais e imobiliários, especialmente nos destinados ao ensino superior.