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Pessoas trans narram dificuldades para registrar nome social em SP

Desde março, após autorização do STF, 30 mudanças de nome e sexo foram realizadas nos cartórios de registro civil da capital paulista

Por: Redação

Publicado em 12.07.2018 | 16:24 | Alterado em 12.07.2018 | 16:24

Tempo de leitura: 3 min(s)

Segundo Arpen-SP, 30 pessoas trans já registraram nomes sociais desde março desde ano (Paula Rodrigues/32xSP)

Em março deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas transexuais e transgêneros poderiam alterar o nome e o gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia ou tratamento hormonal. Desde então, todos os cartórios de registro civil do Estado de São Paulo estão autorizados a fazer a mudança.

Depois da lei, todos os cartórios poderiam dar andamento para a alteração de nome, mas não existia uma padronização e logo cada um tinha um regime interno.

Apesar disso, 30 mudanças de nome e sexo já foram realizadas nos cartórios de registro civil da capital paulista, segundo a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo).

Lux Tenório, 19, não foi uma delas. Moradora do Campo Limpo, na zona sul da cidade, ela vem encontrando dificuldades para alterar seu nome.

“Há quase dois anos me assumi como mulher trans. Um ano atrás, oficialmente, já com tratamento hormonal, resolvi tentar a mudança de gênero e nome dos documentos”, explica a estudante e modelo.

“Esse processo costumava ser mais burocrático, demorado e caro. Achei que por conta da nova lei, iria mudar e facilitar, mas já estou na quarta tentativa”, lamenta.

Lux explica que o Cartório Santo Amaro, onde ela foi registrada, informou que conhecia a nova lei, mas, segundo ela, alegou que, por questões internas a serem resolvidas, ainda não estava apto a colocar a norma em prática.

“Sempre que eu entrava em contato para falar sobre o assunto, me davam o prazo de duas semanas a um mês”, afirma.

A estudante e modelo Lux Tenório tenta há um ano alterar certidão de nascimento (Arquivo pessoal)

INCONSISTÊNCIAS

Em nota ao 32xSP, a Arpen-SP informa que, pelo depoimento de Lux, ela deve ter ido antes de maio, ou seja, antes da publicação do provimento que padronizava o atendimento nos cartórios. E, por esse motivo, o pedido dela não foi atendido.

Por gerar muitas inconsistências jurídicas, no dia 29 de junho foi publicado outro provimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regularizou o procedimento para o Brasil inteiro. Inclusive com um requerimento padrão, que deve ser preenchido pela pessoa que pretende fazer a mudança.

Conforme a nova medida do STF, agora basta ser maior de 18 anos e levar ao cartório de registro civil o RG, CPF, título de eleitor, certidão de casamento e de nascimento dos filhos (caso tenha) e comprovante de residência.

Em seguida, o interessado precisa preencher, presencialmente, um requerimento e pagar o valor de R$ 130,81 (que pode variar de cidade para cidade).

Se tudo estiver de acordo, o procedimento é realizado no dia. Também não há mais necessidade de contratar advogados e arcar com gastos processuais.

De acordo com a Arpen-SP, antes da decisão do STF, o procedimento para alteração da certidão de nascimento era judicial.

Em muitos casos, continua a associação, era necessária comprovação de cirurgia de mudança de sexo, o que poderia levar anos, conforme provas a serem apresentadas ao juiz de direito.

YOUTUBER DE GUERRA

Esse foi o drama vivenciado pelo auxiliar administrativo e youtuber Luiz Guerra, 25. Em junho de 2017, ele iniciou o processo de mudança de nome e gênero, que durou 11 meses.

“Precisei comprovar que eu estava tomando hormônios havia dois anos, apresentar laudo psiquiátrico, além de mostrar cartas de amigos explicando que sou homem”, conta. Apesar dos documentos, segue ele, muitos juízes recusaram o pedido.

Para tentar conscientizar outras pessoas trans sobre esse e outros assuntos, Guerra criou o canal SPTrans, no YouTube.

Por meio de vídeos, ele explica como conseguiu serviços como esse por meio do governo, além de abordar fatos como a reação de seu cachorro com a mudança e como é fazer sexo.

“A transição é complicada porque não é que você se descobre, é que você se aceita, se entende. A gente não tem a informação para saber que a gente é e quais são nossos direitos. É muito difícil encontrar informações e atendimento à população trans”, conta.

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Com a nova certidão de nascimento em mãos, Guerra fez um vídeo no Instagram queimando o documento antigo.

“Meu pai foi quem buscou minha certidão retificada. Ele me falou: ‘eu te registrei errado quando você nasceu, agora sou eu que tenho que consertar’”, relembra o youtuber.

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