Em atendimento à lei eleitoral nº 9504/1997, sites e páginas oficiais fazem pausa na divulgação de notícias até o final das eleições municipais
Por: Redação
Publicado em 04.09.2020 | 21:53 | Alterado em 04.09.2020 | 21:53
(Reprodução: Prefeitura de São Paulo)
As páginas da Prefeitura de São Paulo e das 32 subprefeituras nas redes sociais não estão disponíveis no momento. O mesmo ocorre com a seção de notícias no site, onde se encontra fixado o aviso: “faremos uma pausa na atualização deste canal de 15 de agosto até o final das eleições municipais”.
A paralisação atende à lei eleitoral nº 9504/1997, na qual pré-candidatos e agentes públicos de todo o país, incluindo a Prefeitura de São Paulo, ficam proibidos, dentre outros pontos, de fazer propaganda eleitoral antecipada (antes do dia 26 de setembro).
No caso dos sites e páginas oficiais, fica proibida a publicidade institucional de programas, obras e serviços nos três meses que antecedem o pleito.
Durante esse período, o site da Prefeitura será atualizado apenas com informações sobre o enfrentamento ao coronavírus. De acordo com a legislação, também fica permitida a publicidade institucional de atos e campanhas destinadas à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.
O primeiro turno das eleições municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro.
ONDE SE INFORMAR?
Apesar da paralisação, os moradores que precisam de dados públicos têm alguns caminhos para buscar informação:
• É possível se informar pelo Portal de Transparência, no qual a população paulistana tem acesso às despesas e receitas do município.
• No site da Prefeitura, na área de Acesso à Informação, estão listados dados sobre ações, metas e programas da gestão municipal, além dos atos administrativos que são publicados no Diário Oficial.
• Os munícipes também podem consultar relatórios recentes, a exemplo do Programa de Metas.
• O site da Câmara Municipal de São Paulo e a seção de notícias continuam sendo atualizados normalmente sobre projetos de lei e audiências públicas. Acesse aqui!
• Acompanhe também notícias sobre a administração da cidade de São Paulo e das 32 subprefeituras no 32xSP seguindo nossas redes sociais e acompanhando o podcast Em Quarentena.
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