APOIE A AGÊNCIA MURAL

Colabore com o nosso jornalismo independente feito pelas e para as periferias.

OU

MANDE UM PIX qrcode

Escaneie o qr code ou use a Chave pix:

[email protected]

Agência de Jornalismo das periferias
32xSP

Prefeituras regionais voltam a se chamar subprefeituras

Alteração no nome das subprefeituras de SP, feita pelo ex-prefeito João Doria, representa uma irregularidade na Lei Orgânica do Município

Image

Por: Redação

Publicado em 24.08.2018 | 20:50 | Alterado em 24.08.2018 | 20:50

Tempo de leitura: 1 min(s)
Image

Subprefeitura de Sapopemba, na zona leste (Vagner de Alencar/32xSP)

As 32 prefeituras regionais da capital paulista voltam a ser chamadas de subprefeituras, após reforma administrativa da Prefeitura de São Paulo. O comunicado foi publicado nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial.

A alteração se dá pela lei nº 16.974/2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), que desfaz medidas ilegais executadas pelo ex-prefeito e atual candidato ao governo de São Paulo, João Doria (PSDB), durante sua gestão.

Quando assumiu o comando da Prefeitura de São Paulo, em 2017, Doria realizou algumas mudanças por decreto (processo elaborado e assinado por um prefeito, governador ou presidente, que não passa pela discussão e aprovação legislativa).

Entre elas, estão a vinculação da Controladoria Geral do Município (CGM) com a Secretaria de Justiça e alterações em nomenclaturas, como a troca de “subprefeituras” por “prefeituras regionais”.

ALTERAÇÃO ILEGAL

As subprefeituras (criadas em 2002, por meio da lei nº 13.999) são órgãos que fazem parte da estrutura administrativa da cidade e estão dispostas na Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Portanto, para fazer qualquer tipo de alteração em seu nome, é necessário entrar com uma emenda à lei – o que não foi feito pelo ex-prefeito, caracterizando, assim, uma irregularidade.

A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR) também tem seu nome alterado para Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), como era anteriormente.

Subprefeituras gastaram R$ 30 mil com troca de nome para prefeituras regionais

receba o melhor da mural no seu e-mail

Redação

A Agência Mural de Jornalismo das Periferias tem como missão minimizar as lacunas de informação e contribuir para a desconstrução de estereótipos sobre as periferias da Grande São Paulo.

Republique

A Agência Mural de Jornalismo das Periferias, uma organização sem fins lucrativos, tem como missão reduzir as lacunas de informação sobre as periferias da Grande São Paulo. Portanto queremos que nossas reportagens alcancem outras e novas audiências.

Se você quer saber como republicar nosso conteúdo, seja ele texto, foto, arte, vídeo, áudio, no seu meio, escreva pra gente.

Envie uma mensagem para [email protected]

Reportar erro

Quer informar a nossa redação sobre algum erro nesta matéria? Preencha o formulário abaixo.

PUBLICIDADE