Mais de 30 concorrentes às prefeituras estão com candidaturas negadas na Grande SP

No domingo (15), os 90 mil eleitores de Ribeirão Pires, na região do ABC, na Grande São Paulo, vão às urnas, mas talvez precisem de mais tempo para confirmar quem irá governar a cidade.

O atual prefeito, Adler Teixeira, o Kiko (PSDB), teve a candidatura negada pela Justiça Eleitoral e recorre da decisão junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) – o que é chamado de indeferido com recurso no processo.

Um dos principais adversários dele é o ex-prefeito Clóvis Volpi (PL). Embora tenha tido a candidatura validada, houve um recurso contra a decisão – do próprio Kiko. Com isso, Volpi está deferido com recurso – ou seja, está permitida a postulação e pode ser eleito, mas ainda passará por um novo julgamento.

Na prática, caso um dos dois vença a eleição não acaba definitivamente neste domingo. Mais três disputam a prefeitura do município.

Parece confuso, mas essa tem sido a realidade em diversas cidades brasileiras e, neste ano, é a situação de ao menos 28 cidades da Grande São Paulo, aponta levantamento da Agência Mural.

No começo da semana, 31 candidatos a prefeito na região metropolitana estavam com o selo de indeferido com recurso. Outros 12 tiveram a candidatura deferida, mas houve novo questionamento.

O julgamento para esse tipo de caso tende a demorar, pois, além do TRE, os candidatos podem levar o caso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Enquanto isso, políticos podem tentar liminares (decisão provisória na Justiça) para assumir, ou a cidade pode cair nas mãos de um vereador – do presidente da Câmara.

 

RIBEIRÃO VIVE DISPUTA NAS URNAS E NOS TRIBUNAIS

Em Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) teve a candidatura rejeitada por causa de uma condenação por  improbidade administrativa – quando o gestor não cumpre os princípios da administração e a conduta causa prejuízo aos cofres públicos. A condenação se refere a 2008 quando Kiko era prefeito de outra cidade – Rio Grande da Serra.  

Na época, ele contratou Anderson Meira Lopes, filho do secretário de administração Luiz Castilho Lopes, para um cargo na gestão. Na época configurou como nepotismo e Anderson foi exonerado.

Teixeira fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia 7, na qual afirma que mantém a candidatura. No recurso, afirma que “a condenação em segundo grau […] não foi decorrência de um ato doloso de improbidade administrativa e, dos atos atribuídos ao recorrente, não se pode verificar a concomitância de dano ao erário e enriquecimento ilícito”.

O tucano fez o vídeo  para desmentir “fake news” que circulam no município, dizendo que seu nome não estará nas urnas. “Estou indeferido com recurso, como aparece no site [do TSE], mas que a qualquer hora pode ter alteração”, diz Kiko. Se mantido assim, os votos ficarão em espera, em subjudice, até uma nova decisão judicial.

Kiko, por outro lado, entrou com uma ação contra um adversário. Candidato da oposição, o ex-prefeito Clóvis Volpi (PL) teve a candidatura aprovada, mas tem sofrido também questionamentos por uma gestão passada, quando foi prefeito de Ribeirão Pires. 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou a rejeição das contas [o balanço anual financeiro da prefeitura] de 2012, último ano do mandato. No entanto, o julgamento que vale é o da Câmara Municipal. 

Em 2017, os vereadores aceitaram o parecer do TCE e reprovaram as contas. Um ano depois, porém, os parlamentares anularam a decisão após Volpi ter questionado a legalidade do processo. Em uma nova votação, as contas foram aprovadas. Apesar disso, Kiko foi ao TRE alegando que a rejeição causa inelegibilidade.

De todo modo, os dois estarão nas urnas neste domingo (15). O novo prefeito, porém, ainda dependerá dos tribunais, o que pode ocorrer também em uma cidade vizinha. 

SÃO CAETANO DO SUL

Em São Caetano do Sul, o prefeito e candidato à reeleição José Auricchio Júnior (PSDB) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter recebido uma doação eleitoral de pessoas físicas que não teriam capacidade de pagar a quantia. A questão se tornou um processo que foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral. 

O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura e afirma que ele se elegeu com emprego de recursos ilícitos em sua campanha eleitoral de 2016, “em clara violação à paridade de oportunidades em relação aos demais candidatos”. 

Por conta dessa ação, a juíza da 166º Zona eleitoral de São Caetano o considerou inapto pela condenação sofrida. Ele recorreu.

Procurada, a assessoria do candidato afirma que não há decisão transitada em julgado [quando se encerram as chances de recurso] a respeito de implicações do Auricchio na Lei da Ficha Limpa. Apesar da decisão inicial de impedimento de disputar as eleições, o nome do candidato estará nas urnas no domingo (15).

Caso vença, dependerá do julgamento dos recursos. Se perder na Justiça, por exemplo, São Caetano teria de ter uma nova votação. 

CIDADES COM CANDIDATURAS COM PROCESSOS EM ABERTO

">CIDADE	">Deferido com recurso	">Indeferido com recurso	">Total
">São Lourenço da Serra	">1	">3	">4
"> Pirapora do Bom Jesus		">3	">3
">Itapecerica da Serra	">1	">2	">3
">Rio Grande da Serra	">2	">1	">3
">Carapicuíba	">2	">1	">3
">Osasco		">2	">2
">Cotia		">2	">2
">Arujá		">2	">2
">Suzano	">1	">1	">2
">Ribeirão Pires	">1	">1	">2
">Itapevi		">1	">2
"> São Caetano do Sul		">1	">1
" data-sheets-numberformat="[null,5,"D-MMM",1]"> Santo André		">1	">1
"> Santana de Parnaíba		">1	">1
"> Mogi das Cruzes		">1	">1
">Mauá		">1	">1
"> Mairiporã		">1	">1
"> Franco da Rocha		">1	">1
"> Ferraz de Vasconcelos		">1	">1
"> Embu Guaçu		">1	">1
"> Embu das Artes		">1	">1
">Cajamar		">1	">1
"> Biritiba Mirim		">1	">1
">POÁ	">1		">1
">Guararema	">1		">1
">Francisco Morato	">1		">1
">Diadema	">1		">1
">Barueri	">1		">1
">Total geral	" data-sheets-formula="=SOMA(R[-28]C[0]:R[-1]C[0])">13	" data-sheets-formula="=SOMA(R[-28]C[0]:R[-1]C[0])">31	" data-sheets-formula="=SOMA(R[-28]C[0]:R[-1]C[0])">45
">Fonte: Justiça Eleitoral (Divulgacand). Processos podem ser alterados até a votação

VOTO ARRISCADO

O advogado especialista em direito eleitoral Arthur Rollo, 45, afirma que os processos dos candidatos indeferidos estão atrasados neste ano e deveriam ter sido julgados. “Quem concorrer sub judice, corre o risco de ter os votos anulados. Esse atraso é ruim para o eleitor, porque de fato não sabe quem está no jogo ou não está. Isso cria uma insegurança na hora de votar”, diz o advogado.

Os votos do candidato não serão registrados, vão ficar engavetados (não considerados), só podem ser validados se ele conseguir reverter o processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Se o candidato indeferido for eleito, tomará posse após converter o processo, caso contrário é impedido de assumir a prefeitura”, comenta.

Boa parte desses julgamentos se baseia na Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, e criada por iniciativa popular – eleitores fizeram um abaixo assinado para dar entrada no projeto. 

Essa norma prevê a impossibilidade de candidatura para quem for condenado pela justiça em segunda instância, tiver cometido improbidade administrativa ou tiver as contas de quando é prefeito anuladas pelo legislativo (os vereadores).

Ao longo desses anos, a norma tem levado a várias situações em que a Justiça é quem dá a palavra final sobre a eleição. 

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HISTÓRICO DE PROBLEMAS

Em 2012, em Osasco, o ex-prefeito Celso Giglio (PSDB) venceu a eleição, mas por causa das contas rejeitadas teve os votos anulados. Ele recorreu, mas quem assumiu foi o segundo colocado – Jorge Lapas (então do PT). Desde 2015, esse tipo de decisão não é mais permitida, após reforma eleitoral. Casos do tipo levam automaticamente a uma nova eleição, mas só quando terminam os recursos. 

Na mesma região, em Santana de Parnaíba, Marmo Cezar (PSDB) havia vencido o pleito de 2012 e estava com a candidatura validada. Mas no Tribunal Superior Eleitoral decidiram mudar a decisão por causa de uma rejeição de contas no passado. Ele perdeu o mandato e uma nova eleição foi feita. No entanto, quem seguiu no poder foi o mesmo grupo, com a posse de Elvis Cezar, filho de Marmo. 

Neste ano, Parnaíba tem novamente um candidato nessa situação, mas o opositor Silvinho Peccioli (DEM). O democrata recorre assim como os prefeitos de Ribeirão Pires e São Caetano. 

Em Pirapora do Bom Jesus houve uma nova eleição em 2018https://www.agenciamural.org.br/em-eleicao-fora-de-epoca-cajamar-elege-danilo-joan-novo-prefeito/ e, por dois anos, a cidade foi governada por um vereador – o presidente da Câmara. Essa, inclusive, é uma possibilidade enquanto os políticos estiverem recorrendo na Justiça. 

É o que houve em Cajamar, onde vários vereadores passaram pelo comando da prefeitura depois da cassação da ex-prefeita, Paula Ribas. 

Rollo considera que os eleitores devem tomar cuidado na hora de votar em candidato que ainda estão com pendências jurídicas, pois corre o risco do voto não ser válido. 

Para Rollo, a Lei da Ficha Limpa é importante, porém, faz ressalvas. “Tem gente que fica cinco ou seis anos inelegível e depois tem que cumprir mais oito anos, deveria ser apenas uma vez”, avalia.

* Esse conteúdo foi produzido com apoio do programa de bolsas de reportagem da Énois Laboratório de Jornalismo.