Só 10% dos projetos dos deputados estaduais viram lei

Deputados estaduais que foram os mais votados nas periferias de São Paulo em 2018 conseguiram que se tornassem leis apenas 45 dos 426 projetos apresentados por eles na Assembleia Legislativa.

Das leis aprovadas, quase metade (48%) foram para criar datas comemorativas – como o Dia da Favela, em 4 de novembro – e nomear vias e viadutos.

Os dados foram levantados pela Agência Mural sobre os políticos que conseguiram mais votos nas 33 zonas eleitorais localizadas em periferias da capital. 

No domingo (2), seis deles tentarão a reeleição: Edna Macedo (Republicanos), Milton Leite Filho (União), Carlos Giannazi (PSOL), Paulo Fiorilo (PT), Enio Tatto (PT) e Jorge do Carmo (PT). Três tentarão outros cargos: Coronel Telhada (PP), José Américo (PT) que disputam a Câmara dos Deputados e Janaína Paschoal (PRTB), candidata ao Senado.

O ex-deputado Arthur do Val teve o mandato cassado, após declarações machistas sobre mulheres ucranianas em visita ao país europeu em março deste ano, e não pode se candidatar.

Poucas leis vingam

As informações indicam, por um lado, a dificuldade em fazer o projeto ser levado adiante na Alesp. Carlos Giannazi (PSOL) propôs 157 projetos, dos quais 8 vingaram, a maioria sobre datas, outra característica do mandato: a multiplicação de projetos que têm pouco impacto na vida da população. 

Os parlamentares criaram leis como a da penalidade para quem fabrica ou usa cerol em linhas de pipas, dispuseram sobre medidas no combate a Covid-19 e a instituição da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Os dados levam em conta os projetos que se tornaram leis. Houve propostas aprovadas e que foram vetadas depois pelo governo estadual, como a que excluía a meia-entrada para estudantes proposta por Arthur do Val (União). 

Para o cientista político e diretor do Instituto MAS Pesquisa, Marcos Agostinho Silva, o eleitorado vê os deputados estaduais como prestadores de serviços. “O eleitor quer algo concreto. O que é o concreto? O concreto é o serviço. O serviço público que ele precisa, seja uma vaga numa creche, uma vaga numa escola, uma uma vaga de exame e assim por diante. Esse é o concreto”, explica Silva.

No entanto, o pesquisador indica que a população deve estar atenta às outras frentes de trabalho dos deputados estaduais.

“O trabalho de fato que deveria ser aquele reconhecido pelo eleitor em relação ao que o deputado faz é um trabalho não visível que é o trabalho nas comissões, que é o trabalho de de proposições de leis e assim por diante”

Marcos Agostinho, cientista político

É de responsabilidade dos deputados estaduais propor e votar projetos de lei, participar das sessões plenárias e das comissões internas, debater o orçamento do estado, indicar emendas parlamentares e julgar o orçamento estadual.

Cabe a eles, por exemplo, discutir ações para o transporte metropolitano, como a concessão das linhas de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ou projetos para reduzir impactos da pandemia no estado. 

LEIA TAMBÉM

Como atuaram os deputados federais mais votados nas periferias de SP sobre os auxílios e as reintegrações de posse

O legislativo paulista conta com 94 parlamentares e a sede está próxima ao Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital. Os eleitos representam a população do estado de São Paulo na tomada de decisões e algumas de suas escolhas impactam diretamente as periferias.

Em paralelo os parlamentares incluíram 301 emendas ao orçamento estadual que juntas somam mais de R$ 57 milhões pagos.

Os acréscimos orçamentários foram destinados a hospitais da rede pública, ONGS (Organizações Não Governamentais), Polícia Militar, Bombeiros e escolas. Os valores, assim como as leis, são destinados para todo o estado de São Paulo e não apenas para regiões periféricas.

O que dizem os deputados

Procurados pela reportagem, apenas quatro dos dez deputados estaduais mais votados nas quebradas da capital responderam às solicitações da Agência Mural até a publicação desta matéria. Três deles disputarão a reeleição: Enio Tatto (PT), Jorge do Carmo (PT) e Paulo Fiorillo (PT), enquanto um concorre para deputado federal neste ano, Coronel Telhada (PP).

Em geral, todos disseram que a atuação neste mandato teve projetos que visaram as periferias.

Janaina Paschoal (PRTB) concorre a uma vaga ao Senado neste ano @Divulgação/Alesp

Arthur do Val não concorre nas eleições após perder seu mandato de deputado estadual cassado @Kelly Fuzaro/Band

Carlos Giannazi faz parte do quadro histórico do Psol e atua pela educação na Alesp. @Larissa Navarro/Divulgação

Milton Leite Filho (ao centro com o microfone) é filho do vereador e presidente da câmara de São Paulo, Milton Leite @Divulgação

Edna Macedo (Republicanos) é irmã do Bispo e fundador da Igreja Universal, Edir Macedo @Divulgação/Alesp

Coronel Telhada fez carreira na polícia militar e trabalha a favor da segurança ostensiva @Divulgação/Alesp

Paulo Fiorilo foi o deputado estadual do PT com mais votos nominais nas periferias da cidade de São Paulo @Divulgação/Alesp

José Américo (PT) é um nome histórico do Partido dos Trabalhadores @Divulgação/Alesp

Enio Tatto faz parte da família Tatto com irmãos na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal, em São Paulo @Divulgação/Alesp

Jorge do Carmo (PT) é o deputado estadual mais votado nas periferias com maior valor destinado por meio de emendas parlamentares @Divulgação/Alesp

“Cobrei muitas vezes o governo estadual sobre o metrô que vai ligar a Brasilândia e a Freguesia com a região central”, afirma Telhada. Além disso, ele citou as bandeiras de segurança pública. Ele cita também a chamada  “Lei do Pancadão”, proposta que não é do atual mandato e se tornou lei em 2015 e pune o uso de som alto vindo de aparelhos de som portáteis. 

“Ajudou a diminuir a desordem urbana que os pancadões causam, atrapalhando a vida do trabalhador que precisa descansar”, alega.

“Quero levar leis estaduais minhas para todo o país, como a “a lei do Cerol”, que proíbe linhas cortantes como a linha chilena e a linha indonesia.”

No caso de Enio Tatto (PT), ele cita ter atuado por melhoria na na área de educação, habitação e assistência social, como o Bom Prato, mas enfatizou a atuação por avanços na mobilidade urbana. Lembrou da desativação da Linha Sul, da extinta Fepasa, que atendia Jardim Varginha e Parelheiros, na zona sul. “Após mais de 20 anos o trem está chegando de volta ao Jardim Varginha”, afirma.

“Para lembrar: duas grandes lutas de meu mandato na zona sul são pelo Metrô Jardim Ângela e pela duplicação da Estrada do M’Boi Mirim.”

Jorge do Carmo (PT) diz que atuou nesses quatro anos em defesa da moradia com cidadania para as famílias, ações efetivas em torno de serviços públicos como saúde e educação e o incentivo ao esporte como fator de inclusão social.  

Os impactos que causam são sentidos por meio de benefícios efetivos à população. Por exemplo: com a regularização fundiária em uma comunidade residencial, centenas de famílias obtém segurança jurídica de suas moradias e, com a legalização, poderão receber melhorias na comunidade.

“Diz o provérbio popular que “em time que tá ganhando não se mexe”, mas vamos mexer sim de tal maneira a aprimorar e ampliar nossa atuação parlamentar nos próximos 4 anos em torno desses “pilares”.

LEIA TAMBÉM

Saiba o número dos partidos e quem seu candidato a deputado apoia para presidência

Paulo Fiorilo afirma que busca atuar por todas as regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. “A gente trabalha na perspectiva do tripé – formação emancipadora para jovens e adultos – geração de emprego e renda nos territórios e parcerias para identificar e fomentar a vocação econômica local ou regional”.

Ele cita que propôs a lei que permitiu ao governo de São Paulo a compra direta de vacina, sem precisar esperar pelo governo federal, que atrasou a compra dos imunizantes.

“Acredito que num próximo mandato, com um governo com um projeto para os trabalhadores/as teremos a chance de aprovar e executar bons projetos já apresentados”, afirma.