Em entrevista à Agência Mural sobre propostas para periferia, Haddad aposta em incentivo fiscal para levar empresas aos bairros afastados
O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), fez um balanço da sua gestão, com foco no que foi realizado nas periferias, e falou sobre suas principais propostas se vencer.
“Fui o primeiro prefeito a iniciar a construção e entregar um hospital em uma só gestão. O Hospital Parelheiros, oferecerá 255 novos leitos, maternidade, pronto-socorro, Hospital Dia, Hospital Escola e Centro de Apoio e Diagnóstico e vai gerar pelo menos duas mil vagas de empregos”, afirmou.
Ele ainda comenta que mesmo com um aumento, em um ano, de 3,4% da frota de veículos em São Paulo, a prefeitura conseguiu diminuir o trânsito nos horários de pico.
“Em 2015, a redução foi de 16,6% à tarde e 6,6% pela manhã em relação ao ano anterior, segundo dados da CET. De acordo com o TomTom Trafic Index, o mais importante ranking mundial de medição de congestionamentos, São Paulo está hoje no 58º lugar no ranking de maior congestionamento entre as grandes cidades do mundo. Em 2013, a capital ocupava a 7ª posição mundial”.
A Agência Mural procurou durante a campanha eleitoral os candidatos à Prefeitura de São Paulo para um bate-papo sobre as propostas para a periferia da cidade. Às vésperas da eleição, apenas Luiza Erundina e Fernando Haddad conversaram conosco, os demais candidatos foram procurados ao longo de um mês, mas não concederam entrevista.
Professor da USP, ex-ministro da Educação (2005–2012), Haddad respondeu questões sobre economia, transporte e mobilidade educação, cultura e lazer, saúde, enchentes, habitação e direitos humanos.
Agência Mural: O que é preciso fazer para tornar viável a ida das empresas que estão na região central para as periferias?
Fernando Haddad: O incentivo fiscal é um dos caminhos para atrair as empresas para as periferias. Temos uma política de redução de ISS (Impostos Sobre Serviços) e a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para levar empregos e desenvolvimento aos bairros. As estratégias que aproximam moradia e oportunidade de emprego estão no Plano Diretor Estratégico, aprovado durante a minha gestão e que contou com ampla participação popular. Também pretendemos desenvolver os bairros de acordo com suas vocações. Um exemplo é que já fazemos com Parelheiros, na zona sul, com o incentivo ao ecoturismo na região, tendo como foco o desenvolvimento sustentável. Os comerciantes locais já estão sentindo os resultados disso e percebem o aumento da presença de turistas aos finais de semana. Há um impacto claro no comércio, que descentraliza e movimenta a economia.
AM: Como avalia a proposta de levar a Ceagesp de Vila Leopoldina para Perus, na zona norte?
Haddad: Criamos e defendemos essa proposta. Ao levar a Ceagesp para Perus, abrimos duas importantes frentes de desenvolvimento nas regiões norte e oeste. Em Perus, o novo Ceagesp vai gerar 20 mil empregos diretos, além de atrair novas empresas e movimentar o comércio local, o mercado imobiliário, a construção civil. É um plano que beneficiará toda a cidade, uma vez que o atual Ceagesp não consegue mais atender a demanda e o projeto do novo Ceagesp entregará um espaço bem mais preparado e moderno.
AM: Como o candidato pensa a relação da Capital com a Região Metropolitana? Deveria haver mais planejamento integrado entre as cidades?
Haddad: Considero muito importante essa integração entre os municípios. Por três anos, de 2013 a 2016, fui presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com a proposta de pensar essa região para 10, 20 anos, que é o que as grandes metrópoles do mundo fazem. Como presidente do colegiado, encabecei o plano diretor estratégico para toda a região integrando as diretrizes de desenvolvimento dos 39 municípios da Grande São Paulo.
AM: Quais são as alternativas para melhorar o trânsito nos horários de pico nas periferias?
Haddad: Fizemos mais de 40 obras viárias, majoritariamente na periferia. Na zona leste, avenida Nordestina, Riacho dos Machados, Inácio Monteiro. Na zona norte: Inajar de Souza e Estrada de Taipas. Na zona sul, foram muitas as melhorias viárias, como na Belmira Marin, Estrada do Alvarenga, M’Boi Mirim, Itapaiuna, Binário Santo Amaro e Berrini.
Ninguém que anda de ônibus nega os avanços. Todo mundo que pega ônibus sabe o que ganhou de tempo nos últimos 4 anos. A velocidade média dos ônibus aumentou. Alguns ganharam muito, mas todos ganharam alguma coisa no trânsito de São Paulo, incluindo quem anda de carro. Mesmo com um aumento, em um ano, de 3,4% da frota de veículos em São Paulo, nós conseguimos diminuir o trânsito nos horários de pico. Em 2015, a redução foi de 16,6% à tarde e 6,6% pela manhã em relação ao ano anterior, segundo dados da CET. De acordo com o TomTom Trafic Index, o mais importante ranking mundial de medição de congestionamentos, São Paulo está hoje no 58º lugar no ranking de maior congestionamento entre as grandes cidades do mundo. Em 2013, a capital ocupava a 7ª posição mundial. Entre as medidas da prefeitura de São Paulo para reduzir o trânsito em toda a cidade, estão o Programa de Proteção à Vida (PPV), que reduziu o limite de velocidade nas vias arteriais e diminuiu em 20,6% as mortes no trânsito; a revitalização de semáforos de mais de 4.500 cruzamentos; a criação de mais de 416 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus, e a ampliação expressiva de ciclovias.
AM: De que forma será feita a manutenção das ciclofaixas? Qual será a periodicidade? Como pretende garantir a segurança dos ciclistas da periferia?
Haddad: Costumo dizer que temos que criar as condições para que as pessoas ocupem e compartilhem os espaços da cidade. As ciclovias são um ótimo exemplo disso. Com a criação de mais de 350 quilômetros de ciclovias, diminuímos em 34% o número de mortes de ciclistas em toda a cidade mesmo tendo aumentado o número de ciclistas. A continuação desse trabalho é expandir as ciclovias nos bairros e conectar a rede com o centro da cidade. Além de garantir essa infraestrutura, a redução dos limites de velocidade, a expansão das chamadas Áreas 40 — locais com grande fluxo de pedestres, ciclistas e motoristas onde o limite é de 40 km/h — e o resenho de ruas com altos índices de acidentes são medidas que aumentar a segurança no trânsito. Temos muito claro que pedestres e ciclistas são mais vulneráveis e são prioridade no sistema de mobilidade.
AM: O asfalto, assim como sinalização de trânsito, faixa de pedestres e semáforos, segue muito pior na periferia do que em ruas do centro. Há como mudar isso?
Haddad: Mais de 80% dos 17 bilhões de reais em investimentos que fizemos foram para a periferia. Investimos em moradia, corredores de ônibus, creches, escolas, hospitais gerais e hospitais-Dia, UPAs e UBS, obras viárias. Por exemplo, Heliópolis e Jardim Monte Azul, ambos na zona sul, tiveram toda a iluminação pública renovada com LED, que ilumina melhor e é mais econômica. A Prefeitura de São Paulo colocou LED em 15% da cidade, todos bairros da periferia. São ações importantes, que fazem a diferença na vida dos moradores.
AM: A gestão atual defende o modelo de linhas-tronco e o corte de mais linhas diretas de ônibus entre bairros e centro. Esse plano seguirá?
Haddad: A gestão reorganizou a distribuição das linhas de ônibus em São Paulo, para evitar a sobreposição. Por exemplo, duas linhas com itinerários diferentes utilizando o mesmo viário. Com a reorganização, a SPTrans registrou um aumento na quantidade de passageiros transportados.
AM: Avalia a ideia de fazer cobrança dos ônibus por distância percorrida, em vez de uma tarifa única para qualquer viagem, como é hoje?
Haddad: Em nenhuma hipótese.
AM: Na periferia, enfrenta-se muitos problemas ao recarregar o Bilhete Único nos terminais e pontos de autoatendimento. Há longas filas e os equipamentos quase sempre ficam “em manutenção”. De que forma pretende mudar a situação?
Haddad: Investindo em tecnologia. Neste ano, nós criamos a possibilidade de recarga do Bilhete Único dentro dos ônibus. Já temos esse serviço em 334 ônibus superarticulados. O MobiLab, um laboratório da Prefeitura criado em 2014 que fomenta a criação de plataformas e ferramentas voltadas à mobilidade, também desenvolve alternativas para facilitar a vida do usuário.
AM: Existe muita reclamação por parte da população das periferias sobre a falta de ciclovias nas regiões mais afastadas das periferias. Como lidar com esta demanda e com o aumento destas faixas?
Haddad: A diretriz do Plano de Mobilidade da cidade de São Paulo é atender todas as regiões da cidade. Nós iniciamos a implementação das ciclovias e ciclofaixas na região central, mas também fizemos ciclovias nos bairros e nosso plano é dar continuidade a esse trabalho. O foco será conectar a rede cicloviária, do centro às periferias da cidade. Já tem ciclofaixas no Jabaquara, Cidade Dutra, Capela do Socorro, Parelheiros, Jardim São Luis, Capão Redondo, Campo Limpo, Vila Andrade, Santo Amaro, Vila Sônia, Rio Pequeno, São Domingos, Pirituba, Freguesia do Ó, Limão, Santana, Pari, Tucuruvi, Vila Maria, Jaçanã, Vila Medeiros, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Jardim Helena, São Miguel, Ponte Rasa, Artur Alvim, Cidade Líder, Aricanduva, Iguatemi, Sapopemba, São Mateus, Cursino, Sacomã. Onde ainda não chegamos, vamos chegar.
AM: O programa Ruas Abertas será mantido?
Haddad: Sim, vamos manter o programa Ruas Abertas, que devolve a cidade para a população como um lugar de encontros, de vivência das diversidades e de uma nova forma de ocupação do espaço público. Em decreto publicado em junho deste ano, o programa tornou-se permanente e, hoje, já são 24 ruas abertas para que a população possa usufruir gratuitamente e curtir o lazer ao ar livre aos domingos e feriados.
AM: A maioria dos cinemas e centros culturais se concentra no centro. Pretende levar mais desses equipamentos até as periferias?
Haddad: Para atender a população da periferia, criamos o Circuito SPCine, projeto que tem o objetivo de levar a experiência do cinema a todas as regiões da cidade, sobretudo as não atendidas ou pouco atendidas por salas comerciais de cinema, ampliando a oferta de espaços para exibição de filmes. As salas contam com equipamentos de ponta e programação regular nesses locais. Atualmente, já são 18 salas de cinema funcionando, 15 delas em Centros Educacionais Unificados (CEUs), onde os ingressos são gratuitos. As 15 salas dentro dos CEUs tem essa localização justamente para fomentar o acesso à cultura aos moradores de lugares mais distantes do centro da cidade, sendo cinco salas nos CEUs da zona leste, cinco na zona sul, quatro na zona norte e uma na região oeste. A Prefeitura também instalou a internet banda larga, sem fio e gratuita em 120 praças da cidade, nos 96 distritos: 23 na região central, 18 na zona norte, 36 na leste, 28 na sul e 15 na zona oeste.
AM: O município de São Paulo aderiu pela primeira vez ao Programa Cultura Viva, reconhecendo e conveniando 85 Pontos de Cultura com a prefeitura. As organizações selecionadas por edital público receberam aporte financeiro para realização de seus projetos. Contudo, muitos problemas estão sendo enfrentados por essas organizações, como atrasos no repasse da primeira e da segunda parcela do convênio, que fizeram as atividades serem interrompidas e afeta diversas comunidades. Como é possível solucionar esses problemas e qual o futuro do Programa Cultura Viva no município, caso seja eleito?
Haddad: O Cultura Viva é um programa do governo federal, que investiu um terço do recurso, enquanto a cidade de São Paulo investiu dois terços. No início do ano, houve atraso na liberação do valor da parte federal. O município, então, fracionou a parcela e pagou a sua parte. Recentemente recebemos o aporte federal, que será repassado às organizações tão logo seja concluída a prestação de contas. A continuidade do Programa deverá ser avaliada em conjunto com a comunidade cultural.
Na esfera municipal, nós temos outros projetos. Em julho de 2016, por exemplo, sancionamos a Lei de Fomento às Periferias, com R$ 9 milhões de orçamento para o apoio de 30 projetos que começarão ainda neste ano. Temos também o VAI, Programa para Valorização das Iniciativas Culturais, que está em sua 13ª edição e apoia jovens de baixa renda e da periferia em seus projetos culturais, contribuindo para potencializar a cultura nessas regiões.
Também sancionamos a Lei 16.173/2015 que isenta do pagamento de IPTU teatros de rua e espaços culturais voltados para artes cênicas. A medida atende a uma demanda histórica e propõe valorizar preferencialmente os pequenos espaços culturais que contribuem de forma contínua para o teatro na cidade de São Paulo. Muitos destes espaços enfrentam dificuldades para manter sua atividade, entre a maior delas a especulação imobiliária, que constantemente ameaça suas sedes. Para enfrentar esse problema, criamos no Plano Diretor e regulamentamos também as ZEPEC APC, que ajudarão a proteger espaços de valor afetivo, como o Cine Belas Artes.
AM: Uma das demandas de coletivos, artistas e ativistas culturais das periferias é a gestão compartilhada (poder público e sociedade civil) dos equipamentos públicos de cultura. Como enxerga essa questão e quais ações pretende tomar para fortalecer esse modelo de gestão?
Haddad: Nossa gestão é participativa e colaborativa. Consideramos positiva a parceria entre poder público e sociedade civil. É o que temos feito em todas as esferas, não apenas na cultura, em que temos parcerias para fortalecer a produção e a difusão cultural, viabilizar o uso dos equipamentos por parte de coletivos que atuam nos diferentes territórios, instituir conselhos gestores e ocupar espaços públicos como praças e ruas, a exemplo do programa Ruas Abertas e da lei que regulamenta a atividade dos artistas de rua.
AM: Quais são as propostas do candidato(a) em relação a Rede CEU? Pretende ampliá-la?
Haddad: Quando assumi a Prefeitura da Cidade de São Paulo, em 2012, herdamos os CEUs (Centro Educacional Unificado) completamente abandonados, que não dialogavam mais com as comunidades e sem programação cultural. Então, fizemos os CEUs voltarem a ter ações culturais e gestões participativas. Entregamos o CEU Heliópolis-Ipiranga e mais 8 estão em obras: Freguesia do Ó; Parque Novo Mundo; Carrão/Tatuapé; José de Anchieta; São Miguel; José Bonifácio/São Pedro; Parque do Carmo; e Vila Prudente. No início de agosto, as obras de mais seis CEUs tiveram ordem de início: Pinheirinho D’Água; Taipas; Cidade Tiradentes; Joamar/Tremembé; Campo Limpo/Piracuama; e Grajaú/Petrolina. A gestão desses equipamentos é compartilhada pelas secretarias municipais de Educação (SME), Cultura (SMC) e Esportes, Lazer e Recreação (SEME). A partir deste trabalho cruzado, foi viabilizada a construção de novos edifícios em centros esportivos existentes, que estão sendo revitalizados.
Também inovamos com a UniCEU, as universidades nos CEUS, com cursos de graduação, tecnológicos, especializações e mestrados profissionais, orientações para o ENEM, cursinhos populares para o vestibular, dentre outras iniciativas. A ideia é transformar cada bairro da cidade em um bairro universitário. Implementamos 32 polos e, só neste ano, 11.200 alunos estão matriculados nos cursos. Para a próxima gestão, vamos levar a UniCEU para 100% dos CEUs da capital, que são 46.
AM: Um problema grave em UBS/AMA das periferias é a falta de médicos (clínicos e especialistas) e de remédios para o tratamento de doenças crônicas, como hipertensão, por exemplo. Tal situação obriga as pessoas a se deslocarem de um bairro a outro em busca de medicamentos ou de atendimento médico. Que medidas tomará em relação ao sistema de saúde pública do município?
Haddad: Criamos um programa que se chama “Aqui tem remédio”, um sistema para orientar os usuários da rede municipal de saúde na hora de encontrar o remédio. Trata-se de uma plataforma digital, que pode ser acessada por um site ou aplicativo. A ideia é facilitar a localização de medicamentos nas UBS. Estamos estudando a possibilidade instalar pontos de acesso à ferramenta espalhados pelas UBS e fora delas.
Também é preciso dizer que fui o primeiro prefeito a iniciar a construção e entregar um hospital em uma só gestão. O Hospital Parelheiros, oferecerá 255 novos leitos, maternidade, pronto-socorro, Hospital Dia, Hospital Escola e Centro de Apoio e Diagnóstico e vai gerar pelo menos duas mil vagas de empregos.
Além disso, fizemos a Rede Hora Certa, serviço de atenção ambulatorial especializado. Lá são realizados procedimentos traumato-ortopédicos, cirurgias ambulatoriais, ações especializadas em odontologia, citopatologia, radiodiagnóstico, exames de ultrassom, entre outros. O principal objetivo da Rede Hora Certa é reduzir o tempo de espera para exames, consultas e procedimentos especializados, incluindo as cirurgias eletivas. Já são 33 unidades em funcionamento.
AM: Todo ano há atrasos na entrega de uniformes e materiais escolares. Há como mudar isso um dia?
Haddad: Em 2016, a Prefeitura de São Paulo investiu R$ 105 milhões na aquisição de uniforme escolar e R$ 15 milhões em kits de material escolar. Com o valor gasto, conseguimos uma economia de R$ 30 milhões na compra dos kits e adesão à ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação), do Governo Federal, sem prejuízo da qualidade do material oferecido aos alunos.
Com isso, economizamos um valor equivalente à construção de dez creches. Além disso, o cronograma seguiu o calendário previsto pela Secretaria Municipal de Educação, e a entrega foi até mesmo antecipada em relação ao cronograma do ano anterior, que já estava totalmente dentro do prazo. A ideia é aperfeiçoar o sistema.
AM: O Itaim Paulista é um dos bairros da periferia que mais são afetados pelas enchentes, todos os anos. Há como mudar essa realidade um dia? De que forma?
Haddad: Desde 2013, a Prefeitura executou mais de R$ 1 bilhão em obras de combate a enchentes e alagamentos, com o objetivo de diminuir os impactos da chuva na capital. A gestão municipal viabilizou 13 grandes obras de drenagem, nove delas na periferia. Também abrimos licitação para 79 obras dentro do PRA (Programa de Redução de Alagamentos).
Na região do Itaim Paulista, investimos R$ 244,2 mil na construção de uma galeria de águas pluviais, bocas de lobo, ramais de captação e também em uma escadaria hidráulica. A intervenção abrange as ruas Paulo Martins Garro, Damião Cosme de Faria e a avenida Fernando Pacheco Jordão.
AM: Está aberta para consulta pública uma proposta para a construção de um novo Plano Municipal de Habitação. Entre as diretrizes da proposta está a priorização de habitação social no centro para pessoas de baixa renda -principalmente àquelas que residem nas periferias, mas trabalham em áreas centrais. Qual sua avaliação do projeto e o que fará, caso eleito, para concretizar a implantação da proposta?
Haddad: Essa proposta é um marco nos processos de elaboração de planos habitacionais. Não é um programa de governo, mas uma política abrangente de longo prazo, uma oportunidade de pensar políticas habitacionais locais e com distintos programas e linhas de atuação.
Entre as propostas inovadoras, está a incorporação do aluguel social como parte da política habitacional, alternativa de moradia definitiva para certos grupos, como os idosos, que podem ter seus aluguéis subsidiados para residência em áreas centrais. Pode ser também opção de apoio à moradia para a população em situação de vulnerabilidade e emergência extrema, como a população de rua, e também para vítimas de desastres de incêndios, enchentes e deslizamentos. Outro ponto importante é a incorporação da política fundiária para habitação através das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e da aplicação do IPTU progressivo no tempo. Até outubro, o Plano Municipal de Habitação estará disponível para consulta pública e contribuições. Depois, vai para audiência pública e então, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal.
AM: Neste ano, a GCM teve uma atuação controversa no trato com moradores de rua, sendo acusada de retirar cobertas e outros materiais necessários à sobrevivência dessas pessoas. Como coibir os abusos no trato com a população, sobretudo as populações mais vulneráveis?
Haddad: Nós prontamente abrimos investigação para apurar as denúncias e, comprovado erro ou abuso, culpados serão punidos. A população pode e deve ajudar a fiscalizar esses agentes. Temos uma ouvidoria para apurar e receber denúncias relacionadas à ação dos Guardas Civis Metropolitanos. A orientação desta gestão sempre foi usar o diálogo como instrumento de trabalho nas ações de zeladoria. Em junho, publicamos um decreto que regulamenta os limites da atuação dos agentes públicos durante esses trabalhos. O decreto foi elaborado em conjunto com a Defensoria Pública, a promotoria de justiça dos Direitos Humanos e Inclusão Social e com integrantes do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua).
Cíntia Gomes é correspondente do Jardim Ângela
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