Veja chapas que disputam eleição para o Conselho Municipal de Habitação

Em meio ao clima de comoção social, causado pelo incêndio e desabamento de um prédio ocupado no centro da cidade, quatro chapas de organizações ligadas à luta por moradia disputam, no dia 1º de julho, 16 vagas para o Conselho Municipal de Habitação (CMH) de São Paulo*.

A votação, aberta a todos os eleitores registrados na cidade, acontecem nas sedes das 32 prefeituras regionais, das 9h às 17h.

As eleições, porém, deveriam ter acontecido no dia 27 de maio, mas foram adiadas devido a greve dos caminhoneiros, que parou o país por mais de uma semana.

O interessado deverá ir ao posto que corresponda à sua zona eleitoral, com o título ou o número, e um documento de identificação com foto. Como a eleição não é nominal, a pessoa deverá escolher uma única chapa. Consulte aqui o seu local de votação.

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O CMH atua na política urbana e habitacional da cidade, participando dos planos e programas do setor, além de exercer atividades de deliberação e fiscalização.

O conselho tem 48 membros, com mandato de dois anos, mas apenas os 16 representantes das entidades populares serão escolhidos por meio de votação. O Poder Público (municipal, estadual e federal) indica 16 pessoas e as 16 vindas da sociedade civil, ligadas à área habitacional, já tiveram suas candidaturas homologadas. Os conselheiros não são remunerados.

A reportagem do 32xSP conversou com os representantes das quatro chapas populares e traz as propostas de cada uma delas, para o período 2018/2020.

Chapa 110 – Moradia e Reforma Urbana

Vinte e duas organizações fazem parte da chapa. Mariza Dutra Alves, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1, destaca as propostas:

– Aprovação da lei de autogestão em São Paulo, com participação popular na construção e aquisição de moradias.

– Urbanização de favelas, com infraestrutura e garantia de qualidade de vida.

– Regularização fundiária de imóveis em favelas e empreendimentos populares.

– Destinação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação para moradias populares e faixas de renda mais baixas.

– Aprovação e implementação do Plano Municipal de Habitação.

– Garantia de recursos habitacionais para as áreas centrais e consolidadas.

– Não às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e políticas urbanas que “privilegiam os ricos”.

– Aporte municipal para o programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

– Revisão do financiamento de contratos já assinados.

– Contra a proposta municipal de revisão do zoneamento e de diminuição do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano).

– Implementar a função social da propriedade, com a notificação de imóveis abandonados e destinação para moradias populares.

– Garantia de habitações de interesse social nas operações urbanas.

– Desapropriação e aquisição de terrenos para habitações de interesse social.

– Política de “despejo zero” na cidade.

– Atendimento habitacional para idosos, mulheres vítimas de violência e população de rua.

– Atendimento definitivo para famílias que estão sendo beneficiadas via parceria social.

Chapa 120 – Democracia e Luta

A chapa reúne 16 entidades e tem como representante Marisete Aparecida de Souza, do Fórum dos Mutirões de São Paulo. Ela enumera as propostas:

– Lutar contra a Lei da Revisão de Zoneamento. Para a chapa, a lei beneficia a especulação imobiliária e tira recursos destinados à moradia popular.

– Defender a volta do programa Minha Casa Minha Vida, para atendimento às famílias com renda entre 1 e 2 salários mínimos.
– Propor alternativas que envolvam os órgãos de habitação (municipal e estadual) para o financiamento das habitações de interesse social.
– Buscar solução no CMH para as áreas de chamamentos públicos da COHAB e a concretização dos projetos com participação dessa companhia e da CDHU.
– Regularização fundiária com titulação (transferência para o beneficiário) e urbanização de favelas.
– Garantia de um programa de locação social que garanta o acesso de idosos e da população em situação de rua.

Chapa 130 – Unidos pela Habitação

Com o apoio de 10 organizações, a chapa tem João Bosco da Costa, da Associação de Defesa e Orientação ao Consumidor Contribuinte de São Paulo ADOCC-SP, como representante e propõe:

– regularização fundiária

– “orçamento justo” para a moradia popular

– garantia da continuidade da complementação dos recursos financeiros dos governos municipal e estadual para o programa Minha Casa Minha Vida

– continuidade do programa de locação social

– produção de unidades habitacionais de interesse social

– urbanização de favelas.

Chapa 140 – MOP Movimento Popular 100% Compromisso

Seis entidades compõem a chapa. O representante do MOP, Alex Alves Lourenço, apresenta o seguinte plano de propostas:
– Implementação do Fundo Garantidor Habitacional, com recursos para garantir risco de crédito e de performance, equalizar taxas de juros, conceder aval, e apoiar operações de securitização.

– Criação do programa “Viver no Centro”, para estimular a construção de moradias, revitalizando prédios antigos ou construindo novos, e possibilitando a moradia próxima ao local de trabalho.

– Aluguel Social, para atender as famílias de baixa ou nenhuma renda que hoje vivem no centro ou em áreas degradadas. Os beneficiários seriam acomodados em locais de propriedade do governo.

– Bolsa Aluguel, recurso emergencial para atender provisoriamente os casos de necessidade de remoção das pessoas, em situações de desastres ou catástrofes naturais.

– Retomada do programa de mutirões, via autogestão.

– Urbanização de favelas – ação para transformar as favelas em conjuntos habitacionais, com infraestrutura.

– Incrementar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, já existente.

– Redução da burocracia na aprovação de projetos, com a criação de um “balcão expresso”, para análise ágil de empreendimentos habitacionais de interesse social.

– Desenvolver e incrementar as parcerias entre a União, governo estadual e município.

– Atuação política do governador para a obtenção de recursos destinados a programas habitacionais.

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*Reportagem atualizada às 15h48 do dia 21 de junho de 2018.