Em SP, internet é o meio mais usado para se informar sobre direitos LGBT+

A televisão e a internet são as fontes mais utilizadas pelos paulistanos para se informar sobre os direitos da população LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Intersexuais e outros gêneros), segundo mostra a pesquisa “Viver em São Paulo – Diversidade”, divulgada ontem (18) pela Rede Nossa São Paulo e o Ibope Inteligência.

Enquanto moradores das regiões norte e leste se informam principalmente pela TV (30%, na média da cidade de São Paulo), moradores das demais regiões o fazem pela internet, seja através de sites e portais de notícias (27%) ou mídias sociais (25%). Um quarto dos paulistanos, contudo, não se informa sobre o tema.

“Acho que é uma porcentagem que está dentro da realidade. Eu dou aula em um curso pré-vestibular, voltado para pessoas trans, e realmente a internet é a maior fonte de informação delas”, avalia o psicólogo Pedro Pires, 28.

Além de psicólogo, Pires mantém, desde dezembro de 2017, o canal Diálogos Transversos no YouTube. Produzidos e gravados com um amigo, os vídeos têm como foco o público transgênero (indivíduos cuja identidade de gênero difere daquela designada no nascimento) e abordam temas como visibilidade, retificação do nome e gênero, e hormonoterapia.

“Eu comecei a conhecer o universo trans por canais no YouTube e fiquei muito encantado com a possibilidade de poder informar às pessoas a partir dessa plataforma”, diz.

Por terem contato com uma rede de profissionais da saúde, que foram direcionando-os na abordagem da transgeneridade, os amigos assumiram a proposta de trazer informações ao público trans que não tem o mesmo acesso a esses conteúdos.

“Eu pensei em fazer o ‘caminho das pedras’: facilitar para as pessoas que não tinham esse acesso ou que não tinham uma rede de profissionais que pudessem dar um auxílio”
Pedro Pires, psicólogo

“No começo, a gente foi falando da nossa transição, de como a gente estava vendo aquilo, de como a gente estava vivendo, e depois vimos que seria legal trazer outras pessoas para o canal, para ter outras discussões e debates”, conta.

Desde o início de 2017, o ator e produtor audiovisual Vitor diCastro, 29, produz vídeos para o canal Quebrando o Tabu, que possui atualmente 10 milhões de seguidores no Facebook e quase 120 mil inscritos no YouTube. Os temas abordados por ele focam questões sobre a comunidade LGBTQI+.

Para ele, entre as fontes mencionadas na pesquisa, a internet é o meio mais rápido e fácil de informação.

“Graças à internet eu consigo escolher o que chega até mim – o que tem o lado bom, pois você acaba se informando sobre várias coisas, mas também tem o lado ruim porque aquilo que não chega até a sua bolha virtual, você simplesmente não vai ter contato”
Vitor diCastro, ator e produtor audiovisual

“Por isso que eu entendo também porque tem uma porcentagem alta na pesquisa (26%) de pessoas que simplesmente não sabem como é a realidade LGBT… Porque provavelmente na bolha virtual que elas vivem, esse assunto não chega”, comenta.

Ainda de acordo com o levantamento da Rede Nossa São Paulo e Ibope Inteligência, os paulistanos que não se informam sobre os direitos das pessoas LGBTQI+ se mostram mais contrários à lei que criminaliza a homofobia e transfobia.

Dos entrevistados, 22% são contra a criminalização e 55% são a favor. “Não sabem” ou “não responderam” chegam a 23%.

Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da LGBTfobia no Brasil por 8 votos favoráveis a 3.

Com essa decisão, crimes de ódio, como calúnia, difamação, lesão corporal ou homicídio, se cometidos por causa da identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima, passam a ser julgados a partir da Lei de Racismo, já que ainda não existe uma legislação no país que trate especificamente da homofobia e transfobia.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do projeto de lei aprovado, incluiu a proibição de “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”. O texto, no entanto, inclui uma ressalva para templos religiosos nesses casos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal também aprovou, em 22 de maio, o Projeto de Lei 191/2017, que estende proteção da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. O texto está em tramitação.

ALÉM DA INTERNET

Além dos meios de comunicação, a pesquisa “Viver em São Paulo – Diversidade” também mostra que outras fontes que os paulistanos usam para se informar sobre direitos LGBTQI+, embora em menor proporção, são: “escolas/universidades” e “grupos de discussão/coletivos/centros acadêmicos/grêmios estudantis”.

À convite de universidades, Pedro passou a participar de eventos para falar sobre direitos de homens e mulheres trans. Enquanto o público do Diálogos Transversos é formado por uma rede mais próxima do psicólogo, o público dos debates é formado principalmente por pessoas cis (que se identificam com o seu gênero biológico).

“A população trans ainda é um público menor dentro das universidades. Por isso a internet acaba sendo o principal canal de informação e conhecimento para quem não tem a possibilidade de ter uma discussão presencial ou em outra fonte de informação.”

“Mas, ainda assim, aqui tem São Paulo nós temos algumas iniciativas que fazem as pessoas se encontrarem pela cidade, como slams e encontros na praça Roosevelt, por exemplo”, completa Pires.

Já Vitor começou a participar recentemente de debates e rodas de conversas presencialmente e diz que considera esses encontros mais potentes do que os vídeos para a internet.

“É algo que eu acho muito interessante porque tem a coisa do contato, das pessoas poderem te fazer perguntas e terem suas dúvidas sanadas na hora”, comenta.

“Mas eu entendo que, para alguém se interessar por um assunto, tem que começar de algum lugar. Como na internet eu ‘entro’ no seu celular, no seu computador, na sua casa, é mais fácil você ser fisgado ali por aquele assunto, para depois você pesquisar mais e decidir ir numa palestra sobre o tema.”

“Então acho que os dois trabalhos são necessários: um para introduzir e o outro para aprofundar o assunto”, finaliza Vitor.

10 DIREITOS LGBTs

Confira abaixo 10 direitos conquistados pelos LGBTs no Brasil:

1 – Constituição Federal:

A Constituição Federal tem como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (art. 3º da Constituição Federal)

2 – Criminalização da LGBTfobia:

Lei criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou orientação sexual.

3 – Casamento homoafetivo:

• Cartórios de todo o Brasil não podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva. (Resolução 175 do CNJ)

• União homoafetiva é entidade familiar. (ADI 4277/ADPF 132)

4 – Adoção por casais homoafetivos:

“Preenchidas as condições para a adoção, não se discute mais a respeito de qualquer impedimento em decorrência da orientação sexual dos pretendentes”. (ADI 4277/ADPF 132)

5 – Nome social:

• O campo de “nome social” deve existir em todos os boletins de ocorrência do país. (Resolução 11, de 18 de dezembro de 2014, promulgada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos)

• Transexuais e travestis podem usar seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. Essa medida vale para funcionários e também usuários. (Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016)

6 – Mudança de nome civil:

Pessoas transexuais e transgêneros podem alterar o nome e o gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia ou tratamento hormonal.

7 – Previdência:

Os benefícios previdenciários de pensão por morte e auxílio-reclusão também valem para casais homossexuais. (art. 30 da Instrução Normativa do INSS nº 20, de 10 de outubro de 2007)

8 – Cirurgia de mudança de sexo pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia de mudança de redesignação sexual de homem para mulher desde 2008 e de mulher para homem desde 2013.

9 – Reprodução assistida para casais homoafetivos

Em 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que casais homoafetivos estão incluídos em processos de reprodução assistida, podendo realizar fertilização in vitro se desejarem.

10 – Proteção a mulheres trans:

Assegura à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, pela Lei Maria da Penha, independentemente de sua identidade de gênero.