Por: Glória Maria | Isabela do Carmo
Notícia
Publicado em 21.07.2025 | 16:58 | Alterado em 01.08.2025 | 18:03
Moradores de unidades habitacionais da CHDU e da Cohab de Heliópolis e Paraisópolis enfrentam dificuldades para conseguir a escritura definitiva das moradias.
Um programa foi lançado recentemente com a promessa de regularizar a situação das famílias das duas maiores favelas de São Paulo: o “Propriedade Garantida”. No entanto, diversas dificuldades surgiram para conseguir o documento.
O eletricista Anderson Farias, 46, eletricista e morador de Heliópolis há mais de 40 anos, relata que conquistou a casa por meio de uma mobilização coletiva e recentemente foi incluída no processo de titularização.
No entanto, desde fevereiro, quando entregou os documentos ao Consórcio DGSP, responsável pela regularização, não recebeu informações mais detalhadas sobre a emissão da escritura.
Anderson Farias, morador de Heliópolis, aponta falta de transparência no processo de entrega da escritura _ @Isabela do Carmo/Agência Mural
O morador aponta que, embora funcionários uniformizados do consórcio circulem pela comunidade para esclarecer dúvidas, essa presença é percebida de forma pontual. “Não há mutirões ou reuniões frequentes para que os moradores possam fazer mais perguntas sobre a regularização”, afirma.
Para ele, essa situação gera certo receio entre os moradores em confiar e fornecer mais informações e dados necessários para o ingresso no processo de entrega das titularizações.
“Falta uma cartilha explicativa que aproxime os moradores do tema. Precisamos de mais transparência. A titularização é importante e lutamos por isso, então não vamos desistir”, conclui.
Reunião sobre regularização fundiária em Paraisópolis @Glória Maria/Agência Mural
Apesar do processo de regularização, ainda não há previsão de quando as escrituras serão entregues. A gestão estima o gasto por unidade de R$ 2.500 no processo e que serão regularizadas 958 moradias em Paraisópolis e 5 mil em Heliópolis.
1971-72: Prefeitura de São Paulo realoca 153 famílias das favelas da Vila Prudente e Vergueiro para alojamentos provisórios do IAPAS em Heliópolis, que se tornaram permanentes com a construção de barraco.
1978: criação do coletivo de luta pelo direito à moradia e à posse da terra, que mobilizou a população da favela de Heliópolis para dialogar com os poderes públicos e reivindicar melhorias nas condições de vida no território.
1980: período marcado por uma intensa ocupação da área, quando também se iniciaram as disputas envolvendo grileiros, que buscavam impedir as ocupações e comercializar a terra de forma irregular.
1986-87: efervescência dos mutirões de autoconstrução, uma forma coletiva em que a população se organizava para construir as próprias casas.
1987: COHAB/SP compra 14 glebas de terra do INSS (Glebas A a M). Nesse mesmo ano, tiveram início as primeiras assembleias comunitárias voltadas para a discussão e planejamento da urbanização da área.
1990: Década marcada pela intensa luta por moradia e pelo enfrentamento de mandados de reintegração de posse e despejo. A mobilização comunitária teve papel fundamental, conseguindo reverter algumas decisões judiciais e fortalecer a defesa da permanência das famílias na área.
1990-2010: Programas de habitação social chegam, mas as famílias beneficiadas recebem apenas o TPU (Termo de Permissão de Uso), enquanto as que construíram as casas de forma individual ou por mutirões não receberam documentação legal.
Há cinco anos, a moradora de Paraisópolis, Fiamma do Nascimento, 32, estagiária em pedagogia, comprou um apartamento de uma pessoa contemplada com uma moradia social, popularmente conhecida como prédio da CDHU.
O conjunto habitacional onde ela mora foi entregue em 2009, por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, e é composto por quatro blocos de até nove pavimentos, com quatro apartamentos de 50m² por andar, totalizando 126 unidades.
Sem escritura, moradores não conseguem ter segurança e acessar alguns serviços @Léu Britto/Agência Mural
Mesmo após a compra, feita de forma informal por meio de um contrato de gaveta, Fiamma nunca recebeu a escritura do imóvel da antiga dona, que também nunca obteve o documento de posse.
“Ter a escritura afeta diretamente a sensação de pertencimento”, afirma Fiamma, que paga a taxa da CDHU há 15 anos e tem mais 10 pela frente.
Mesmo assim, sente falta de segurança por não ter a escritura. “Muitos moradores mudaram sua visão sobre o condomínio ao ter esse documento em mãos. Eu espero que ele realmente saia.”
1921: Paraisópolis nasce como loteamento da antiga Fazenda Morumbi, pertencente a famílias da elite.
1950: Começa a ocupação por migrantes nordestinos em busca de moradia e trabalho.
1970–80: Durante o governo Paulo Maluf, ocorrem remoções de famílias. A resistência dos moradores impulsiona a organização da comunidade por direitos e urbanização.
2008: Prefeitura entrega as primeiras moradias sociais em Paraisópolis.
Sem o documento, não podem usar as casas como garantia para empréstimos, e enfrentam dificuldades nas vendas e desvalorização dos imóveis, aumentando a incerteza para as famílias.
“A escritura tinha que sair antes. Não esperar por tantos anos, porque às vezes você fica 10 anos no aluguel social e tem que pagar 25 anos pelo apartamento”, afirma líder comunitário Valdemir José, conhecido como Guga Brown, 45.
Guga Brown é líder comunitário e tem cobrado a documentação @Glória Maria/Agência Mural
Guga acompanha há 24 anos a luta por moradia em Paraisópolis. Além de líder comunitário, atua no Conselho Municipal do Campo Limpo, integra a UBMCSP (União em Defesa da Moradia e Melhorias das Comunidades do Estado de São Paulo) e é ex-conselheiro da habitação.
‘Muita gente morreu pagando o apartamento sem nunca receber a escritura’
Guga Brown, líder comunitário de Paraisópolis
Marcos Antônio, 44, conselheiro e gestor de habitação em Paraisópolis, atua como ativista há 20 anos e lembra que a luta pela regularização fundiária é antiga. Antes da pandemia, algumas quadras estavam sendo mapeadas para esse fim, mas o processo foi interrompido.
Ele também destaca que a falta da escritura impede os moradores de exercerem direitos básicos. “Muitos não conseguem financiamentos, não podem vender o apartamento se quiserem ir embora, e isso dificulta a vida do trabalhador.”
Marcos Antônio, líder comunitário em Paraisópolis aponta falhas no processo @Glória Maria/Agência Mural
Outra preocupação é o impacto que a cobrança do IPTU pode gerar após o reconhecimento da posse do imóvel. “Os trabalhadores já pagam as parcelas do apartamento, água, luz, são muitas despesas, e com o IPTU ficaria ainda mais pesado”, acrescenta.
Cleide Alves, 60, líder comunitária e presidente da UNAS, viveu a morosidade e o descaso na luta por moradia em Heliópolis.
“Nos anos 1970, fui para o alojamento provisório com a promessa de um apartamento, mas vivíamos em barracos com cozinhas e banheiros coletivos. O tempo passou e a tristeza aumentou por não termos a casa prometida”. Antes de se mudarem para Heliópolis, Cleide e a família viviam na favela da Vila Prudente.
Ela conquistou a casa própria por meio de um mutirão. Cleide valoriza a entrega dos títulos de propriedade, mas questiona a demora, já que Heliópolis existe há mais de 50 anos.
“Tem gente pagando o TPU (Termo de Permissão de Uso) há mais de 20 anos, sem ser dono legal. Por que só agora a titularização chega?”
Cleide é presidente da UNAS e acompanha de perto situação das moradias @Léu Britto/Agência Mural
Cleide aponta que COHAB, CDHU e a Prefeitura precisam criar um plano integrado com melhorias habitacionais, urbanas e sociais. Com mais transparência, participação da comunidade, a fim de ampliar habitações populares.
Diretor do Movimento Sem Teto de Heliópolis, Manoel Otaviano da Silva, 60, chegou à comunidade nos anos 1980 e se engajou na luta contra despejos. “Mais de 2 mil famílias recebem aluguel social e, quando conseguem moradia social, só ganham o TPU, sem titularidade garantida.”
Mutirão para construção de moradias em Heliópolis @ Arquivo UNAS Heliópolis e Região
Mutirão para construção de moradias em Heliópolis I @Arquivo UNAS Heliópolis e Região
Alojamento provisório @Acervo UNAS Heliópolis e Região
Outra imagem do alojamento provisório, no começo de Heliópolis @_ Foto_ Acervo UNAS Heliópolis e Região
Segundo a Prefeitura de São Paulo, em Paraisópolis, está prevista a regularização de 958 moradias por parte da CRF (Coordenadoria de Regularização Fundiária).
Aos moradores atendidos no processo de regularização, a Prefeitura entregou um TPU (Termo de Permissão de Uso), válido até a emissão da matrícula do imóvel.
“Em caso de transferência do imóvel para outro titular, o ideal é que o TPU também seja transferido”, aponta a gestão.
Já em Heliópolis, o programa de regularização fundiária abrange imóveis de interesse social, incluindo empreendimentos habitacionais e loteamentos irregulares. É o caso da Gleba K e Gleba N, e os empreendimentos habitacionais Heliópolis – sendo as áreas da Sabesp 1 e 2, além das Viela das Gaivotas.
Na Gleba K, onde a expectativa é regularizar mais de 5.000 domicílios, 550 já foram concluídos, e outros 234 estão em análise no Cartório de Imóveis.
Em relação ao pagamento do IPTU após a entrega das titularizações, a Prefeitura diz que estão isentos os imóveis construídos e utilizados exclusivamente como residência, desde que o valor venal seja entre R$ 120 mil e R$ 230 mil. “Ficam excluídas vagas de garagem, prédios de garagem e estacionamentos comerciais.”
Jornalista, produtora cultural e moradora de Paraisópolis. Graduanda em Gestão de Negócios, é cofundadora do 7 Notas, laboratório de criação.
Jornalista e pós-graduanda em Direitos Humanos e Lutas Sociais pela UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo). É correspondente de Heliópolis desde 2023.
A Agência Mural de Jornalismo das Periferias, uma organização sem fins lucrativos, tem como missão reduzir as lacunas de informação sobre as periferias da Grande São Paulo. Portanto queremos que nossas reportagens alcancem outras e novas audiências.
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