Neste ano, por conta de uma disputa entre o Conselho Superior da Defensoria e o Condepe-SP, existem dois processos eleitorais correndo paralelamente
Por: Redação
Publicado em 19.02.2018 | 14:48 | Alterado em 19.02.2018 | 14:48
Atual ouvidor-geral, Alderon Costa (Divulgação/Defensoria Pública SP)
Estão em andamento as eleições para a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O processo elegerá o novo ou a nova ouvidor(a)-geral, que tem o papel de fiscalizar o órgão e ser o principal canal de escuta da sociedade.
Com salário de R$ 14.390, o profissional eleito terá um mandato de dois anos, podendo ser reeleito.
Neste ano, por conta de uma disputa entre o Conselho Superior da Defensoria e o Condepe-SP (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), existem dois processos eleitorais correndo paralelamente.
No processo tradicional, conduzido pelo Condepe-SP desde a criação do órgão, em 2006, os candidatos precisam comprovar formação e atuação junto aos direitos humanos, além de serem indicados por uma organização da sociedade civil com mais de cinco anos de existência.
De acordo com o rito, os pretendentes ao cargo participam de uma audiência pública – prevista para março, mas ainda sem data definida – onde fazem a defesa de suas respectivas candidaturas. Após a sabatina, seis conselheiros do Condepe-SP indicam quais foram os três candidatos mais bem-sucedidos e encaminham esta lista tríplice ao Conselho Superior da Defensoria, que, por sua vez, elege um para ser o ouvidor. A nomeação posteriormente é feita pelo governador.
LEIA MAIS: Reclamações sobre Prefeitura Regional do Butantã aumentaram 34% em 2017
Já o segundo procedimento eleitoral está sendo conduzido de forma inédita pelo próprio Conselho Superior da Defensoria Pública. Nele, qualquer cidadão pode votar e até mesmo se candidatar, desde que comprove “reputação ilibada”, conceito previsto na Constituição atribuído a uma pessoa “íntegra, sem mancha, incorrupta”, de acordo com a definição do Senado Federal.
Antes de comparecer à urna portando seu título de eleitor – o mesmo utilizado nas eleições presidenciais e afins -, é necessário que a pessoa interessada em votar realize sua inscrição no site da Defensoria Pública. Feita a apuração, é eleito o candidato mais votado.
Ainda não há, porém, previsão para a divulgação da lista de candidatos, para a abertura do período de inscrições ou até mesmo para a data de votação.
Atendimento realizado na Defensoria Pública de SP (Divulgação/Defensoria Pública SP)
DISPUTA JUDICIAL
A duplicação nas eleições ocorre por conta de um imbróglio legal: a Lei Complementar Estadual 988, de 2006, determina que haja uma lista tríplice organizada pelo Condepe-SP; enquanto a Lei Complementar Federal 132, promulgada em 2009, estabelece que o papel de regulamentar o processo cabe ao Conselho Superior.
Em janeiro, o edital com as novas normas eleitorais publicado pelo Conselho Superior chegou a ser suspenso liminarmente pelo juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, após mandado de segurança de uma das candidatas ao cargo questionando a legalidade do processo. Esta decisão judicial, no entanto, foi revertida no início de fevereiro pelo Tribunal de Justiça paulista e, desde então, os dois procedimentos eleitorais estão valendo.
Na ocasião, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) publicou uma nota pública repudiando a deliberação do TJ-SP e acusando o Conselho Superior de tentar enfraquecer o posto de ouvidor-Geral.
“Em um primeiro momento, tal mudança [permitir a participação de pessoas comuns no processo eleitoral] pode parecer mais democrática, no entanto a retirada da decisão das mãos da sociedade civil organizada é uma forma de desarticular e deslegitimar as organizações que há anos estão engajadas no tema dos direitos humanos e no fortalecimento dos direitos sociais e individuais. É indiscutível que tal determinação pode fragilizar a independência, autonomia e legitimidade da ouvidoria”, diz o texto.
O atual ouvidor-Geral, Alderon Costa, está de acordo: “A sociedade civil é que tem que definir qual processo é melhor para a indicação da lista tríplice. A lista tríplice pertence à sociedade civil e os movimentos sociais têm legitimidade para participar desse processo”, frisa. “Em termos de ideal seria o ouvidor ser indicado pelos movimentos sociais. O órgão de fiscalização da Defensoria deveria ser controlado pela sociedade civil”, argumenta.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Defensoria Pública e seu Conselho Superior não haviam respondido até o fechamento desta matéria.
DO LADO DO POVO
Eleito em 2014 e reconduzido em 2016, ambas as vezes conforme as regras da Lei 988, Alderon defende o sistema do Condepe-SP por considerá-lo mais criterioso.
“Nós temos que ter critérios para a seleção do ouvidor, temos que ter profissionais que entendam do processo de defensoria e que estejam próximos dos movimentos sociais e das pessoas mais vulneráveis”, enfatiza.
Para o advogado Francisco Crozera, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, apesar da confusão gerada com a publicação de dois editais estabelecendo regras distintas para a concorrência ao mesmo cargo, a população precisa estar atenta e acompanhar o desenrolar do processo para garantir que o profissional eleito seja alguém comprometido com as demandas das pessoas que mais precisam da Defensoria.
“A Defensoria Pública é muito importante porque oferece atendimento jurídico gratuito a pessoas que não podem pagar por um advogado e a ouvidoria tem a função de fazer a escuta da população que utiliza os serviços da Defensoria. Ela [a ouvidoria] além de esclarecer dúvidas, ouve críticas e as encaminha para corrigir eventuais problemas no atendimento”, esclarece Crozera.
“Vão ter sempre ouvidores diferentes, alguns que são mais críticos, outros menos críticos, com perfis diferentes, isso faz parte; mas, politicamente, o ouvidor ou ouvidora tem que ter um lado: é o lado do usuário. Este é o grande critério”, conclui Alderon.
De acordo com uma especialista ouvida pela reportagem, com a duplicação do processo eleitoral o cenário provável será haver dois profissionais distintos eleitos para o cargo. Neste caso, a decisão final deverá ser definida na Justiça.
Entenda o processo histórico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública:
A Agência Mural de Jornalismo das Periferias, uma organização sem fins lucrativos, tem como missão reduzir as lacunas de informação sobre as periferias da Grande São Paulo. Portanto queremos que nossas reportagens alcancem outras e novas audiências.
Se você quer saber como republicar nosso conteúdo, seja ele texto, foto, arte, vídeo, áudio, no seu meio, escreva pra gente.
Envie uma mensagem para [email protected]
Artesão do Grajaú, Miltão Pipas deixa legado sobre as brincadeiras infantis nas quebradas
Grupo de rock negro leva Candomblé e ancestralidade para letras
‘Merecemos mais dignidade que a escala 6X1’, diz trabalhadora negra periférica
‘Quero retratar corpos que não são vistos como belo’, diz artista do Grajaú
Narrando cotidiano das periferias, escritor atípico de Itaquera denuncia desigualdade
Artesão do Grajaú, Miltão Pipas deixa legado sobre as brincadeiras infantis nas quebradas
Grupo de rock negro leva Candomblé e ancestralidade para letras
‘Merecemos mais dignidade que a escala 6X1’, diz trabalhadora negra periférica
‘Quero retratar corpos que não são vistos como belo’, diz artista do Grajaú
Narrando cotidiano das periferias, escritor atípico de Itaquera denuncia desigualdade
