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Mesmo com lei, trabalhadores com deficiência visual enfrentam dificuldades para se aposentar

Visão monocular passou a dar direito à aposentadoria, mas trabalho informal ainda é um obstáculo ao solicitar o benefício

Livia Alves/Agência Mural

Por: Livia Alves

Notícia

Publicado em 07.04.2022 | 17:47 | Alterado em 26.04.2022 | 11:06

Tempo de leitura: 4 min(s)

Moradora da região do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, a diarista Minervina Alves de Oliveira, 56, foi diagnosticada com alta miopia (acima dos seis graus) aos 7 anos de idade e tenta se aposentar desde 2010, quando realizou a segunda cirurgia de descolamento de retina.

Apesar dos médicos afirmarem que o trabalho manual e o esforço físico colocam a pouca visão restante em risco, a fiscalização do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sempre interfere no pedido da aposentadoria.

“Não posso carregar peso e quase não tenho visão no olho direito. Esbarro nas coisas sem querer, às vezes quebro. Nos últimos empregos onde trabalhei, fui muito maltratada pelas patroas por causa disso”, conta Minervina.

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Desde março de 2021, a visão monocular, caracterizada por cegueira ou dificuldade severa de enxergar com um dos olhos, passou a ser classificada como uma deficiência que dá direito à aposentadoria (lei nº 14.126). Até então, somente pessoas com perda de visão total ou extrema em ambos os olhos tinham direito ao auxílio.

Porém, o processo para solicitar a aposentadoria ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com a nova lei ainda exige a apresentação de exames médicos periciais e laudos realizados pelos serviços de perícia médica do INSS.

Outra exigência é a comprovação de tempo de contribuição (sendo de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres em casos leves; e 25 anos para homens e 20 anos para mulheres em casos graves) ou idade avançada (a partir de 65 anos para homens e 61 anos e 6 meses para mulheres).

Essas condições dificultam o processo para pessoas com deficiência que não trabalharam com carteira assinada ao decorrer da vida, como é o caso das diaristas, catadores de materiais recicláveis, feirantes e outros trabalhadores informais.

Minervina sempre teve dificuldades para trabalhar formalmente @Livia Alves/Agência Mural

No Brasil, estima-se que menos de 1% dos vínculos de empregos formais são ocupados por pessoas com deficiência, segundo dados de novembro de 2020 da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Trabalhadores com deficiência visual representam 16,68% desse percentual.

Trabalhando como diarista desde os 15 anos, Minervina sempre se deparou com dificuldades na busca por um trabalho formal devido à baixa visão.

“Passei em vários concursos, me chamavam, mas por causa da visão não me aprovavam”
Minervina Alves de Oliveira, diarista

“Uma vez cheguei a passar em uma entrevista [para auxiliar de embalagem] porque coloquei lentes de contato. Mas tive que ir de óculos na primeira semana de trabalho e fui mandada embora porque descobriram meu problema de vista”, recorda sobre a situação que ocorreu em 1987 em uma fábrica.

Em relação às diversas tentativas para solicitar a aposentadoria, Minervina relata que passou a ter problemas de ansiedade que atrapalham as tentativas de dialogar com a perícia médica.

“Não consigo falar. O último perito me intimidou, colocou uma lente nos meus olhos e disse que eu poderia até dirigir”, relata.

Léia enfrentou dificuldades para conseguir emprego como professora @Livia Alves/Agência Mural

A professora Léia Neves de Oliveira, 59, também moradora da região do Campo Limpo, se aposentou pela Prefeitura de São Paulo em julho de 2015 e afirma não ter encontrado muitos obstáculos para isso. Já no Estado, onde trabalhou durante 32 anos, o processo está sendo mais burocrático.

“O processo sempre volta, falando que falta algum documento. Aí envio de novo e retornam dizendo que falta mais alguma coisa”, expõe.

Ela também diz que, devido à alta miopia, diversas portas de emprego se fecharam ao longo da vida. “Na Prefeitura, trabalhei muito mais tempo sem ser professora efetiva porque eu passava no concurso e em todos os exames médicos, mas quando chegava na visão, era barrada”, relata.

“Os entrevistadores diziam: ‘você não tem condições de assumir uma sala por causa da sua visão. Sua miopia é muito alta’”
Léia Neves de Oliveira, professora

Foi com a indicação de uma diretora que Léia descobriu que poderia se inscrever em uma vaga como deficiente visual. Até então, ela nunca soube dessa possibilidade. “Passei em todos os exames e nem foi necessário passar com um oftalmologista porque eles já sabiam [do meu quadro]”, explica.

O processo de aposentadoria

A advogada Roseti Moretti, especialista em direito e processo civil, afirma que a Justiça tem cada vez mais trabalhado em prol da população com deficiência “desde que preenchidos os requisitos exigidos pela legislação competente”, como o tempo mínimo de contribuição com o INSS e a idade mínima para se aposentar.

De acordo com ela, em casos de deficiência adquirida, existem dois tipos de benefícios: o previdenciário, que é concedido de forma temporária; e a aposentadoria por invalidez, quando existe a constatação da impossibilidade de voltar a trabalhar.

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Livia Alves

Jornalista apaixonada pela cultura brasileira. Pansexual, youtuber e streamer pelo canal LadoPan nas horas vagas. Correspondente do Campo Limpo desde 2021.

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