Advogado Orlando Paixão retoma contatos com prefeituras regionais e defende decreto de redução do número de conselheiros participativos municipais
Por: Redação
Publicado em 16.07.2018 | 21:27 | Alterado em 16.07.2018 | 21:27
O advogado Orlando Paixão revela seus planos à frente do órgão (Assessoria PR-MG)
O novo coordenador do Conselho Participativo Municipal (CPM), o advogado Orlando Paixão, 42, em entrevista ao 32xSP, por escrito, revelou seus planos à frente do órgão e admitiu que “havia um distanciamento” entre os participantes do Conselho, incluindo o Executivo, prefeituras regionais e representantes populares.
Paixão, que assumiu o cargo há um mês, após a exoneração de Celso Henriques de Paula, descartou o aumento do número de conselheiros, reduzido pela gestão Doria, em 2017, a menos da metade do estabelecido pelo governo anterior. Ele também falou sobre a apuração do Ministério Público de supostas irregularidades na última eleição do CPM.
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Questionado sobre a atual estrutura de conselheiros regionais, o coordenador afirma que o número de componentes só não será mantido para a próxima eleição “se o decreto de 2017 for reformulado”. Ele alegou que a quantidade atual retrata “a realidade da representação distrital do Conselho Participativo. O decreto trouxe a formulação necessária de funcionamento, pois a anterior não coincidia com a realidade dos Conselhos”, avalia.
Paixão afirmou que vai adotar medidas “para que o Conselho atue em parceria com a Prefeitura em ações de políticas públicas”. Para isso, ele iniciou um cronograma de encontros de trabalho nas prefeituras regionais e disse querer participar das reuniões ordinárias de cada conselho participativo local. A iniciativa pretende abrir um canal de diálogo direto com a coordenação geral, para encaminhamento de demandas e solução de pendências. Ele destacou que a agenda de reuniões regionais também é aberta aos conselheiros.
Como segunda etapa de trabalho, o gestor anunciou a realização de um workshop temático na Prefeitura, no próximo semestre, e confirmou a produção de cartilha do CPM, dirigida aos conselheiros e interessados, além de informativo sobre as principais ações desenvolvidas pelo órgão.
Sobre o requerimento do Ministério Público Estadual, citando supostas irregularidades na última eleição do Conselho Participativo, o coordenador se limitou a comentar que “alguns acontecimentos isolados estão sendo apurados, tanto pelo Ministério Público, quanto internamente pela Prefeitura. Todas as informações estão sendo prestadas e a administração municipal é a maior interessada nesta apuração”, justifica.
Orlando Paixão, novo coordenador do Conselho Participativo Municipal (Secretaria Especial de Relações Sociais)
FALA, CONSELHEIRO!
Para saber a opinião dos conselheiros participativos sobre a substituição do coordenador geral do CPM e a avaliação dos primeiros meses do mandato 2018/2019, o 32xSP conversou com três representantes de prefeituras regionais.
Carolina Borges, 35, analista de sistemas desempregada – PR Vila Mariana
Moradora da Saúde, está no primeiro mandato. Sempre participou das reuniões, como munícipe, e diz sentir falta de formação técnica como conselheira. “Tivemos uma promessa nessa linha, na cerimônia de posse, mas acho que não houve interesse e nada foi feito. Isso enfraquece o conselho”. Ela afirma que nas atas das reuniões sempre insere a informação de falta de verba para determinadas ações da prefeitura regional.
“Não entendo como não tem dinheiro pra zeladoria, mas tem pra asfalto”, reclama. Sobre a mudança no comando do CPM, a analista diz esperar que o coordenador “faça reuniões com os conselheiros e nos ajude a melhorar tecnicamente, pois faltam as ferramentas para a nossa atuação. Fomos eleitos por vizinhos, conhecidos, eles trazem as demandas, a gente repassa os pedidos e nada acontece”.
A conselheira diz que participa de mutirões de limpeza em praças e ruas de sua região. “Ficamos cansados de vermos as crianças brincarem no lixo, então a gente vai lá e limpa”, desabafa.
Jesus dos Santos, 33, designer e gestor cultural – PR Vila Maria/Vila Guilherme
Residente no Jardim Brasil, ele fala que, mais importante do que a mudança do titular da coordenação, é a volta do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo (CPOP) e das funções deliberativas para os conselhos participativos.
Santos afirma que praticamente “não houve atuação da antiga coordenação do CPM na prefeitura regional”, mas revela que já conversou, por telefone, com o novo coordenador e percebeu predisposição “pra fazer alguma coisa”.
Ele destaca que o trabalho do conselheiro participativo é voluntário, sem qualquer apoio oficial para as atividades. “Não temos nem mesmo um bilhete único pra deslocamento. Devemos repensar essas questões, que inibem a participação das pessoas no processo”, diz.
Segundo ele, as pessoas chegam sem capacitação e desconhecem as competências da função. “Há um desestímulo, descrédito com a estrutura e alguns abandonam o Conselho”, diz.
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Teddy Espinoza, 59, engenheiro – PR Santana/Tucuruvi
Morador do Jardim São Paulo, é boliviano naturalizado brasileiro e está no segundo mandato. Ele afirma ser favorável à redução no número de conselheiros.
“Hoje, somos oito pessoas realmente dispostas a fazer alguma coisa pela comunidade, enquanto antes a maioria não aparecia nas reuniões”. Por outro lado, Espinoza opina que o lado negativo, na atual administração, foi a extinção do CPOP.
“Nós tínhamos ideia clara do orçamento da prefeitura regional. Agora, fica a pergunta: o que está sendo feito com a verba do município?” O engenheiro comenta que antes era possível acompanhar a destinação dos recursos, as obras e serviços priorizados. Isso acabou. Ele garante que a prefeita regional participa das reuniões do conselho.
“Ela sempre nos diz que não há verba para obras, apenas para zeladoria”, lamenta. Ao novo coordenador, o conselheiro sugere: “Visite o conselho de cada prefeitura, no mínimo uma vez por mês, ou então em uma reunião geral. Os problemas das regiões próximas da cidade são muito semelhantes”, lembra.
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