Girrana Rodrigues/Agência Mural
Por: Katia Flora
Notícia
Publicado em 31.08.2023 | 9:32 | Alterado em 31.08.2023 | 9:33
Um mês após a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que permite o despejo do PMMR (Projeto Meninos e Meninas de Rua) em São Bernardo do Campo, a entidade busca na Justiça uma forma de permanecer na Rua Jurubatuba, onde presta serviços à comunidade há quase 30 anos.
No entanto, os protestos ainda não surtiram efeito e as famílias atendidas no local temem o futuro do projeto.
Nas redes sociais, o grupo criou a campanha “O Projeto Fica”, com fotos de pessoas que apoiam a causa. Além disso, apoiadores da ONG foram à Câmara Municipal de São Bernardo protestar contra a decisão do prefeito Orlando Morando (PSDB), em desocupar a sede do PMMR. A entidade está instalada desde 1989 no mesmo local.
“É um descaso, a gente teve a manifestação só de um vereador e foi para falar mal. Mas já esperava que não seria de outra forma”, diz a coordenadora do projeto Neia Bueno, 50, que participou da sessão na Câmara.
PARA ENTENDER
Em 2020, quando a Prefeitura de São Bernardo do Campo pediu a saída do grupo com a justificativa de que o imóvel será usado para instalar um asilo. Na época, a decisão foi suspensa devido a pandemia de Covid-19. Mas, em julho deste ano, a 9° Câmara de Direito Público do TJ decidiu autorizar o despejo do projeto. Os desembargadores Rebouças de Carvalho, José da Ponte Neto e Oswaldo Luiz, negaram o recurso da Defensoria Pública e mantiveram a sentença.
A coordenadora ressalta que com a decisão do TJ-SP ficou mais difícil, mas estão recorrendo ao CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não perder o imóvel. “Aqui é um espaço de referência, histórico tem muito material. O projeto ajudou na construção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, diz.
Com a saída, famílias que são atendidas no espaço temem ficar sem os serviços que foram fundamentais em momentos delicados, como a pandemia de Covid-19, quando dezenas de famílias receberam cestas básicas em campanha realizada junto com a Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) e a Coalizão Negra.
Pátio do Projeto Meninos e Meninas de Rua, com faixas dos direitos humanos @Divulgação
A trancista Jessica do Carmo, 27, é mãe solo e tem uma filha de 9 anos. No período da pandemia, recebeu apoio da entidade. “Não pude trabalhar, foi um momento complicado não ter clientes. A minha família foi assistida com cesta básica e até kit de higiene”, diz.
Carmo, que mora no Jardim Silva, participa do PMMR desde pequena e atualmente é estudante de pedagogia, fez curso pré-vestibular e conseguiu bolsa integral. A filha Ana Paula do Carmo faz natação e capoeira. “Sinto que minha filha vai crescer sabendo que pode fazer escolhas. Espero que esse lugar seja reconhecido e permaneça por muitos anos.”
Estudante do ensino médio, Sara Raylaine Elias Silveira, 16, diz que o projeto faz parte da história de vida dela. Começou na infância aos 5 anos de idade, junto com a mãe e os irmãos.
“Antes eu vendia bala na rua para ajudar em casa. Depois que conheci o PMMR participei de atividades e cursos que davam bolsa auxílio, no ano passado. Isso ajudou muito minha família”
Sara Raylaine Elias Silveira, 16,
Em julho deste ano, Sara participou do CPA (Comitê de Participação de Adolescentes) em Brasília. Ela foi representar o Projeto Meninos e Meninas de Rua. “É uma honra com 16 anos estar em Brasília representando a ONG, ser uma referência. Posso ser uma pequena mudança para o futuro da minha família”, conta empolgada com a oportunidade que teve de conhecer outro estado.
Para ela, a decisão de despejo “é um apagamento com a história de muitas pessoas que passaram por aqui”.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e ex-presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua, a postura da gestão municipal é autoritária.
“É um local histórico de luta pela infância e juventude no país. Esperamos que isso seja revertido essa decisão do tribunal em instâncias superiores”.
Atividade dentro do Projeto Meninos e Meninas de Rua, em São Bernardo @Divulgação
À Agência Mural, a Prefeitura de São Bernardo afirma que o Projeto Meninos e Meninas de Rua é apontado como entidade apenada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), encontrando-se impedida de receber qualquer espécie de repasse de entes públicos no Estado de São Paulo, incluindo a concessão de espaços públicos.
O advogado do PMMR, Syro Boccanera, diz que existiu um convênio entre o projeto e o município há alguns anos. Na época não concordaram com a prestação de contas, o que gerou um processo administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado. “Estamos tentando com a prefeitura, já não é de hoje´, conversas para viabilizar uma forma de efetuar os pagamentos. Nossa intenção é resolver a pendência”, conta o advogado.
Enquanto isso, o PMMR segue em funcionamento na rua Jurubatuba e, por enquanto, não houve data para o cumprimento da sentença.
Jornalista com experiência em jornalismo online e impresso, tem publicações em diversos veículos, como Uol, The Intercept e é ex-trainee da Folha de S. Paulo no programa para jornalistas negros. Correspondente de São Bernardo do Campo desde 2014.
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